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Boletim 2316 – Salvador, 28 de outubro de 2020
Hoje é 28 de outubro, o Dia do Servidor Público. Os funcionários públicos brasileiros têm muito pouco a comemorar nesta data, haja vista os seguidos ataques aos seus direitos, bem como o confisco salarial, promovidos pelos governos das três esferas. Devemos comemorar o dia dedicado à categoria, mas precisamos aproveitar para denunciar as mazelas que temos sido vítimas e como isso interfere na qualidade do serviço prestado à população.
No plano federal, além da Reforma Previdência, que precarizou mais ainda o direito básico de se aposentar, o governo Bolsonaro apresenta sua proposta de reforma Administrativa. Se aprovada e implantada, vai banalizar o serviço público brasileiro, acabará com a estabilidade no emprego para os servidores e imporá novas formas de funcionamento do Estado, com severos prejuízos aos mais pobres, que dependem dos serviços que é prestado pelo estado.
Na Bahia, caminhamos para o sétimo ano de congelamento salarial, com perdas que chegam a 35%. Um verdadeiro confisco salarial que se junta a outros prejuízos acumulados pelo funcionalismo, como aumento de alíquotas ao Funprev, aumento do custo do Planserv e perdas advindas com retiradas de conquistas que permitiam pequenos ganhos indiretos, a exemplo do Abono Permanência.
O Sindsefaz tem cobrado do governo a abertura de diálogo em torno de nossas reivindicações. Agora mesmo os fazendários deram uma grande demonstração do seu espírito público ao encarar a pandemia do novo coronavírus de frente, nas repartições, volantes e postos fiscais, mantendo a arrecadação de impostos mesmo sob o risco de adoecer e sem as adequadas condições de segurança.
Na Sefaz-BA os servidores cumprem seu papel sem as melhores ferramentas tecnológicas que permitam atingir as metas estabelecidas pela Administração, que nem sempre têm o pé na realidade. Agora mesmo foi determinada uma meta ideal que é 24% maior que a meta do primeiro trimestre, em um quadro econômico ainda sofrendo os efeitos da pandemia.
Os fazendários têm garantido a arrecadação. Mas cobra do governo sua devida valorização. Há pendências que atingem os três segmentos da Sefaz-BA e estes pontos precisam urgentemente ser negociados com a categoria. Este é o recado que temos a dar neste Dia do Servidor Público.
Ato público
Diversas entidades do serviço público estadual, juntamente com as centrais sindicais, realizaram um ato de protesto contra a reforma Administrativa do governo federal. O ato aconteceu online, através da página da APLB-Sindicato no Facebook, retransmitida por páginas de outros sindicatos. Na oportunidade, os representantes sindicais firmaram compromissos de manter a unidade do segmento para enfrentar os ataques contra os direitos e conquistas.
