Nesta segunda (28) é celebrado o Dia do Servidor Público em todo o Brasil. A data foi criada no ano de 1939, durante o governo do presidente Getúlio Vargas, após a instituição de leis e deveres dos servidores. O artigo 236 da lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determinou que 28/10 é oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil.
A data é considerada feriado para os servidores na Bahia e em outros estados do Brasil. Portanto, a sede e os serviços do Sindsefaz ficarão suspensos neste dia e só voltarão a funcionar na terça (29).
Celebrar o Dia do Servidor Público é uma conquista de todos os brasileiros, visto que esta profissão é responsável pela promoção da cidadania e fortalecimento da democracia. É uma nobre missão e, por isso, os servidores devem ser alvo da admiração e respeito por parte da sociedade a quem eles servem.
Em decorrência da data, o Sindsefaz reuniu as cinco maiores conquistas que devem ser lembradas e celebradas no dia. [Confira lista no final da matéria].
É importante ressaltar que a entidade vem lutando desde o ano de 1989 para garantir a dignidade e os direitos dos fazendários da Bahia.
Porém, precisamos lembrar que a pauta dos servidores da Fazenda, por exemplo, continua emperrada no governo e na Sefaz-BA. Citamos reivindicações como o aumento do valor do ponto da GF, a criação da nova GDF, o cumprimento das decisões judiciais em relação à CET, a convocação de novos concursos públicos, entre outras.
- Incorporação do Prêmio por Desempenho Fazendário (PDF);
- Gratificação de Desempenho Fazendário;
- Recuperação de créditos de cerca de R$450 milhões via precatórios;
- Constituição de créditos tributários para o Agente de Tributos;
- Extensão da CET para aposentados e pensionistas
Salvador, 25 de outubro de 2024 | Boletim 3061