03/07/17 – DIAP
Reforma trabalhista-sindical vai ser votada em plenário
Os senadores analisam na terça-feira (4) requerimento de urgência para a votação da reforma trabalhista no plenário. Se o pedido for aprovado, o PLC 38/17 entra na pauta após duas sessões ordinárias. O presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) pretende concluir a votação antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho.
A oposição, a seu turno, não vai permitir que sejam realizadas as sessões ordinárias no mesmo dia.
“Não vamos aceitar que o governo convoque duas ou três sessões num mesmo dia para cumprir prazo [regimental]. Queremos que se cumpra o prazo regimental, com as sessões ordinárias a cada dia. Essa matéria só pode entrar em pauta na semana do dia 12”, afirmou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Regime de urgência
Em regime de urgência, a reforma trabalhista segue tramitação especial. Na discussão, os senadores podem falar apenas uma vez e por 10 minutos cada — cinco a favor e cinco contra a proposta. Mas o presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) avisou que vai conceder a palavra a todos que se inscreverem.
Até sexta-feira (30), já havia 13 emendas de plenário, todas do senador Paulo Paim (PT-RS). Essas sugestões para mudar a reforma trabalhista não precisam voltar para a análise das comissões. Recebem parecer em plenário.
O PLC 38/17 recebeu pareceres divergentes durante a tramitação: dois a favor (CAE e CCJ) e um contra (CAS) a proposta. No plenário, a tendência é de que o projeto seja votado nos termos do último parecer. Na última quarta-feira (28), a CCJ recomendou a aprovação da matéria.
Outras matérias
A sessão plenária está marcada para as 14h de terça-feira. Destaque também para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição do senador Jorge Viana (PT-AC) que torna o estupro um crime imprescritível (PEC 64/16). E outras proposições que estão agendadas para votação.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Medidas provisórias travam pauta do plenário
A partir de terça-feira (6), o plenário da Câmara dos Deputados precisa votar quatro medidas provisórias que travam a pauta.
Regularização de ativos no exterior
Entre as MP, a 773/17, que autoriza estados e municípios a usar dinheiro da regularização de ativos no exterior para cumprir o limite constitucional de gastos com educação. A sessão está prevista para começar às 16 horas.
Recine
Há ainda a MP 770/17, que prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). É o primeiro item da pauta ordinária.
Autoridade Pública Olímpica
O item dois da pauta é a MP 771/17, que transforma a Autoridade Pública Olímpica (APO) na Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo).
Gravames e ônus sobre ativos financeiros
A última medida provisória é a MP 775/17, que altera a Lei 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado.
Assédio moral no trabalho
Caso o plenário consiga votar as quatro MP, poderá, em seguida votar proposições como o PL 4.742-A/01, do ex-deputado Marcos de Jesus (PE), que introduz artigo 146-A no Código Penal Brasileiro – Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, dispondo sobre o crime de assédio moral no trabalho.
Orgulho LGBT
Na sexta-feira (7), a partir das 16 horas, a Câmara dos Deputados realiza sessão solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem ao Dia do Orgulho LGBT.
COMISSÕES ESPECIAIS
Veda coligação partidária em eleições (PEC 282/16)
Colegiado reúne-se, segunda-feira (3), às 14h30, para realização de audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados, entre outros, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Henrique Neves da Silva; e o cientista político e professor titular do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Jairo Nicolau. Vai ser no plenário 11.
Planos de Saúde (PL 7.419/06)
Colegiado realiza audiência pública, terça-feira (4), às 10h, para discutir a Lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. Foram convidados, entre outros, o representante do Conselho Federal de Medicina (CFM) Salomão Rodrigues Filho e um representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em seguida, haverá reunião ordinária para votação de requerimentos. Vai ser no plenário 11.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA
Instauração de processo contra Temer
A Câmara dos Deputados recebeu, na manhã da última quinta-feira (29), denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer, encaminhada pelo ministro Edson Fachin, responsável no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Operação Lava Jato. Nela, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede que o STF condene Temer à perda do mandato e ao pagamento de multa de R$ 10 milhões. O texto foi lido em plenário e, logo depois, o Palácio do Planalto foi notificado.
Assim, a Solicitação para Instauração de Processo (SIP) 1/17 começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o prazo de dez sessões para apresentação da defesa de Temer começa a contar a partir da última sexta-feira (30). O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) vai designar relator para o processo.
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
Infraero
Colegiado realiza, na quinta-feira (6), às 14 horas, audiência pública para discutir a ameaça de privatização da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Foram convidados, entre outros, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintela Lessa; e o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz. Vai ser no plenário 12.
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Conteúdo local
Colegiado realiza, na segunda-feira (3), às 9h, mesa-redonda para discutir as regras de conteúdo local para a indústria de petróleo e gás no Brasil, com foco em Suape. Vai ser na Câmara Municipal do Recife (PE).
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Planos de saúde
Colegiado realiza audiência pública, terça-feira (4), às 14h30, para discutir a quebra unilateral de contrato por operadoras de planos de saúde. Foram convidados, entre outros, o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), José Carlos de Souza Abrahão; e o presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (Cnseg), Marcio Serôa de Araujo Coriolano. Em plenário a definir.
COMISSÃO DO ESPORTE
Situação de confederações desportivas
Colegiado realiza audiência pública, terça-feira (4), às 14h30, para discutir recentes denúncias e a atual situação das confederações brasileiras de Hóquei sobre a Grama e Indoor, Esgrima, Tênis de Mesa, Triathlon e Tiro com Arco. Foram convidados, entre outros, o presidente da Confederação Brasileira de Hóquei sobre a Grama e Indoor (CBHG), Bruno Patrício Oliveira; e o presidente da Confederação Brasileira de Esgrima (CBE), Ricardo Pacheco Machado. Em plenário a definir.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Educação superior
Colegiado realiza, na quarta-feira (5), às 8 horas, “Palestra: Cenário e Políticas para Educação Superior Brasileira”. Vai ser no plenário 10.
PNE
A partir das 9 horas, o colegiado realiza, também na quarta, “Seminário nacional sobre os três anos do Plano Nacional de Educação (PNE)”. Vai ser no Auditório Nereu Ramos. Veja a programação na parte da manhã; e a programação na parte da tarde, a partir das 13 horas.
COMISSÕES DE SEGURIDADE; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DA SAÚDE; E MISTA DE DESBUROCRATIZAÇÃO DO CONGRESSO
Tecnologia e saúde pública
Os colegiados temáticos realizam, na quarta-feira (5), a partir das 14 horas, Seminário internacional: Tecnologia e saúde pública: soluções viáveis para os desafios brasileiros. Vai ser no plenário 1. Veja a programação.
SENADO FEDERAL
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Estatuto da Pessoa com Deficiência
Colegiado promove audiência pública, nesta segunda-feira (3), às 9h, para debater a regulamentação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).
Foram convidados para a audiência o secretário de Direitos Humanos e Assuntos Jurídicos da Organização Nacional de Cegos do Brasil, Willian Ferreira da Cunha, e a coordenadora Nacional do Projeto de Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho da Secretaria de Inspeção do Ministério do Trabalho, Fernanda Maria Pessoa Di Cavalcanti.
O presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Moisés Bauer Luiz; o coordenador pedagógico da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), Erivaldo Fernandes Neto; e o coordenador-geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos, Wederson Rufino dos Santos, também estão na lista de convidados.
A audiência vai ser realizada no plenário 6 da Ala senador Nilo Coelho e terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Dúvidas, perguntas e sugestões poderão ser enviadas por meio do portal e-Cidadania ou pelo telefone 0800 612211.
Direitos dos idosos
Projetos que ampliam os benefícios para pessoas idosas serão votados em reunião deliberativa do colegiado nesta terça-feira (4) às 12h. As propostas tratam dos cuidados com o idoso e questões de acessibilidade. A comissão se reúne no plenário 2 da Ala senador Nilo Coelho.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 648/15 estabelece que as instituições especializadas em cuidados de idosos ofereçam programas de internação por períodos. Assim, o idoso não seria privado integralmente de estar com a família como a ocorre no modelo atual de permanência continuada.
De autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR), a proposição busca a preservação da convivência familiar, já que com a internação permanente em abrigos a convivência fica prejudicada. Favorável ao projeto, a relatora, senadora Ângela Portela (PDT-RR), argumenta que é “absolutamente urgente criar arranjos flexíveis que garantam os direitos dos idosos à saúde e à convivência familiar e comunitária”.
Moradia
O PLS 650/11 estabelece alterações no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) para que unidades habitacionais construídas para beneficiário idoso apresentem adaptações necessárias à garantia de condições de acessibilidade. As definições do projeto também valem para pessoas com deficiência.
De autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), mas a proposta recebeu alterações do relator, senado Paulo Paim (PT-RS), na forma de um substitutivo. No substitutivo, Paim alterou o texto da proposição original para esclarecer que as adaptações devem ser solicitadas até a formalização do contrato de compra e venda. Segundo ele, essa providência é necessária porque as regras do programa não permitem antever essa demanda durante as fases iniciais dos empreendimentos.
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
CPI da Previdência
Colegiado reúne-se, nesta segunda-feira (3), às 14h30, para ouvir os representantes dos cinco estabelecimentos do setor do comércio que mais devem à Previdência Social, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esta vai ser a 16° audiência pública da CPI do Senado destinada a investigar a contabilidade da Previdência Social e esclarecer com precisão as receitas e despesas do sistema, bem como os desvios de recursos.
Devem comparecer ao debate os representantes da Megafort Distribuidor Importação e Exportação Ltda, Geraldo Roberto Gomes; da Companhia Brasileira de Distribuição; das Lojas Americanas S.A; da Elmo Calçados S.A; e da Supermercados Vianense Ltda.
Em audiência realizada na quinta-feira (29), a CPI ouviu devedores do setor industrial. Os representantes das empresas pediram a criação de espaços permanentes de negociação com a Receita Federal. Segundo os convidados da audiência pública, hoje, as empresas contam com campanhas de renegociação de dívidas com a Previdência, mas a criação de um juizado especial para negociar as pendências evitaria os longos processos nas varas de fazenda pública.
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA
Desoneração da folha
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 774/17 conclui, na terça-feira (4), a votação de 15 destaques apresentados ao texto aprovado no último dia 28.
A medida provisória retomou a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos, com exceção de alguns setores da economia. A MP dá fim à principal política tributária do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, que substituía a contribuição social sobre a folha de pagamento das empresas por uma contribuição baseada na receita bruta (Lei 12.546/11), reduzindo o tributo.
A MP 774 estabeleceu desonerações apenas para os setores de transportes, construção civil e comunicação, mas o texto do relator da matéria, senador Airton Sandoval (PMDB-SP), estende o benefício a outros setores. Também continuarão a recolher a contribuição social com base na receita bruta as empresas dos segmentos econômicos de tecnologia da informação e comunicação; call centers; projetos de circuitos integrados; couro, calçado, confecção ou vestuário; e empresas estratégicas de defesa.
O parecer já aprovado pela comissão mista adia, de julho deste ano para janeiro de 2018, o prazo final da desoneração. Por acordo firmado entre as lideranças, os destaques ao texto principal beneficiam outros setores com a desoneração da folha.
A reunião vai às 14h30, no plenário 2, da Ala senador Nilo Coelho.
LDO 2018
Comissões temáticas definem emendas ao orçamento
Nesta semana as comissões temáticas do Senado definem sobre as emendas que serão apresentadas ao Orçamento da União de 2018. Os treze colegiados devem se reunir para definir, entre as sugestões apresentadas pelos senadores, as duas emendas que cada uma vai propor ao anexo de metas e prioridades, que lista as ações prioritárias para o próximo ano.
Câmara dos Deputados
As da Câmara dos Deputados e as sete comissões mistas do Congresso Nacional também apresentarão emendas ao PLN 1/17, duas por colegiado. Deputados e senadores também podem apresentar emendas individuais, até três por parlamentar, e as bancadas estaduais no Congresso também apresentam até três emendas cada uma. Todas as emendas deverão ser entregues à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) até às 20h de quarta-feira (5).