Direg/Sefaz reconhece Sindsefaz como único representante dos fazendários

Em carta enviada na quarta (18), a Diretoria Geral (DIREG) comunicou que em face da decisão da Justiça do Trabalho recentemente reafirmada, a Sefaz-BA reconhece o Sindsefaz como o único representante sindical na Secretaria da Fazenda. Diz também que está vedada a liberação de auditores fiscais para a ONG que vinha se apresentado há anos como sindicato do segmento.

Assim, vai sendo retomada a legitimidade da representação do Sindsefaz e vai se reafirmando o que sempre dissemos, que não pode haver dois sindicatos atuando na mesma base sindical do fisco, haja vista ser vedada pela legislação. Ademais, a tentativa de criação de uma outra entidade representando os auditores se deu como manobra política ilegal e atabalhoada, atropelando até a categoria.

Uma outra questão a ser resolvida agora é a liberação dos colegas Cláudio Meirelles e Ubirajara Lima, auditores fiscais dirigentes do Sindsefaz, eleitos pela categoria, que tiveram o direito sindical cassado politicamente pelo Gabinete da Sefaz. Ao exercer a preferência de representação, a Secretaria terminou corroborando uma ilegalidade e prejudicou o Sindsefaz. Esperamos que, mesmo atrasado, se corrija agora tal arbitrariedade.

Vale ressaltar que, como também é dirigente da Fetrab, federação estadual que reúne os sindicatos de servidores estaduais, o colega Cláudio Meirelles já deveria estar gozando da liberação sindical, o que, por conta dessa “preferência” no Gabinete da Sefaz, nunca aconteceu.