Com a intenção de superar o clima de revolta e descontentamento que tomou conta da Sefaz após o cumprimento, parcial, por parte da Administração, da decisão judicial sobre o percentual da CET Atividade Interna, a diretoria do Sindsefaz esteve nesta terça (23), pela manhã, no Gabinete da Secretaria. Os dirigentes foram recebidos pelo secretário Manoel Vitório.
Se não bastasse a decepção dos que ficaram de fora da lista, transbordou-se o balde com o vazamento de formulações dando conta que os beneficiados pelo cumprimento parcial da Ação poderiam sofrer “retaliação”, o que beira o assédio moral. Foi positiva a fala do secretário Manoel Vitório, que foi enfático em afirmar que não haverá tratamento discriminatório quanto a esses fazendários.
O Sindsefaz disse ao secretário que a implementação da obrigação de fazer referente ao processo CET Hora-Extra, da forma como foi procedida, produz forte alteração na relação remuneratória entre os servidores que foram contemplados e os que ficaram de fora. Será necessário restabelecer o equilíbrio na estrutura remuneratória e o Sindicato se colocou à disposição para contribuir na articulação político institucional para uma alternativa que valorize as carreiras da Sefaz.
O secretário manifestou disposição em ajudar a resolver eventuais divergências na interpretação da decisão judicial dessa ação. Neste sentido, a entidade oficializará ao secretário manifestação acerca das razões da discordância da entidade quanto ao cumprimento parcial da decisão judicial, bem como esclarecimentos quanto aos critérios utilizados pela PGE/Saeb para estabelecimento da lista.
Salvador, 23 de agosto | Boletim 2647