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Boletim 2162 – Salvador, 11 de março de 2020
Aconteceu em Brasília nesta quarta (11) o seminário “O Papel da Reforma Tributária na Redução das Desigualdades do Brasil”, promovido pela Federação do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e pela ONG Oxfam Brasil.
O evento foi aberto pela vice-Presidente da Federação, Marlúcia Paixão, que discorreu sobre a importância que essa Reforma vem assumindo no cenário político. “Existe um debate que já dura mais de 30 anos no Congresso Nacional, que é a necessidade de se fazer uma Reforma Tributária no país e que agora voltou novamente com força à pauta política através das PECs 45 e 110”, disse ela, no início de sua intervenção.
Para Marlúcia, a discussão importante, urgente e necessária em torno deste tema passa pela simplificação dos impostos, mas também pelo imperativo de se combater as grandes e profundas desigualdades sociais e regionais do nosso país através do sistema de cobrança dos tributos. A dirigente do Sindsefaz e da Fenafisco disse ainda que as entidades de servidores do Fisco estadual, juntamente com a Anfip, apresentaram uma proposta completa ao povo brasileiro.
“Defendemos uma menor carga de tributos sobre o consumo desonerando os mais pobres, ao tempo em que propomos o aumento da tributação sobre as altas rendas, os lucros, dividendos e o patrimônio”, discursou. Marlúcia informou que 206 bilionários brasileiros abocanham mais de 50% da riqueza do país, enquanto mais de 40 milhões vivem na extrema pobreza. “Mudar essa realidade é tarefa urgente e necessária e a Fenafisco chama a atenção dos parlamentares que têm a possibilidade de fazerem isso nesse momento”, finalizou.
Painéis
Após a abertura tivemos vários painéis que mostraram que a desigualdade vem aumentando no país, fruto de uma política fiscal contracionista, de redução dos gastos públicos. Uma das mesas debateu o controle judicial e de tribunais de contas de políticas públicas contínuas, como o Bolsa Família. Um dos palestrantes denunciou que a criação de uma empresa pública de armamentos, sem se assegurar os recursos para projetos assegurados pela Constituição, configura em tese um abuso de poder.
Na parte da tarde o seminário se debruçou sobre as propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso neste momento. Foi ressaltado que o sistema tributário é gerador de desigualdade e que a Emenda Constitucional 95 já previu a redução do tamanho do estado, que o patrimônio nunca foi tributado adequadamente no Brasil e sem isso não há como reduzir a desigualdade no país.
Diversos parlamentares baianos usaram a tribuna durante o seminário, entre os quais os deputados Zé Neto (PT), Alice Portugal (PCdoB), e Afonso Florence (PT), além do senador Jaques Wagner (PT), que saudaram os presentes ao evento, falaram do tema abordado e elogiaram a participação do Sindsefaz no evento.
Quatro diretores do Sindsefaz participaram do seminário: Claudio Meirelles, Jorge Claudemiro, Davi Marcos e Marco Aurélio.
