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Boletim 2350 – Salvador, 12 de fevereiro de 2021
Um encontro virtual na última quarta (10), na sala do Sindsefaz no aplicativo Zoom, com a presença de 92 pessoas, homenageou os 30 anos de ingresso de 367 colegas Agentes de Tributos na Secretaria da Fazenda da Bahia. Outros 53 servidores que também haviam sido aprovados no concurso de 1987 foram chamados posteriormente após decisão judicial, totalizando 420 os que tiveram como data oficial de ingresso na Sefaz-BA o dia 10 de fevereiro de 1991.
No total foram 1005 os fazendários que ingressaram na Secretaria da Fazenda do Estado através desta seleção de 1987. Ao longo destas três décadas não mais foram convocados concursos para o cargo de ATE e esta é uma grande luta do Sindsefaz hoje, uma vez que há um déficit de 1182 vagas, se considerarmos o efetivo do cargo a partir de 1991.
No encontro virtual os colegas debateram a atual situação da Sefaz e os ataques que os Agentes de Tributos têm sido vítimas. Abordaram também como esta ação nefasta de divisão do Fisco é extremamente prejudicial ao Estado, haja vista os resultados positivos trazidos pela Lei 11.470/2009, hoje contestada por aqueles que querem implantar um regime de casta na Secretaria.
A ADI 4233, que contesta as leis 8.220/2002 e 11.470/2009, também foi tema da reunião, que avaliou a atual situação do julgamento no Supremo Tribunal Federal e o que tem sido feito para garantir que a manipulação da verdade e informações falsas não prevaleçam para a decisão do STF.
A webinar dos Agentes de Tributos reafirmou a necessidade de manter acesa a luta pela convocação do concurso público. O certame já foi autorizado pelo governador Rui Costa e não está impedido pela Lei Complementar 173/2020, uma vez que o art. 8° dessa Lei, excepciona a realização e contratação por concurso público, para reposição de cargos vagos.
