13/04/15 – Tribuna da Bahia
Ex-governadores baianos também podem ficar sem a pensão vitalícia
A suspensão do benefício no Pará pelo Supremo Tribunal Federal, abre precedentes para os demais casos
por Hieros Vasconcelos Rego
Uma emenda constitucional aprovada ontem pelos deputados estaduais deve garantir pensão vitalícia a quatro ex-governadores do estado.
O benefício gerou polêmica entre os parlamentares, mas, por fim, a unanimidade avalizou a matéria de autoria do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), que acrescenta mais um artigo à Constituição do Estado.
Aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia em novembro do ano passado, a emenda constitucional que garante a pensão vitalícia a quatro ex-governador do Estado pode ser derrubada. Isso porque, com a suspensão do benefício no Pará pelo Supremo Tribunal Federal, na última quinta-feira (9/4), especialistas e advogados acreditam que a decisão abrirá precedentes para os demais casos.
No entendimento da maioria dos ministros do Supremo que decidiram pela suspensão do benefício no Pará, a pensão vitalícia é inconstitucional. Para a Ordem dos Advogados do Brasil, a decisão deve abrir um precedente para os demais casos.
Segundo o vice-presidente da OAB-Bahia, Fabrício de Castro, a tendência é que a inconstitucionalidade do benefício seja declarada em todos os estados que tiveram a proposta aprovada pelas suas assembleias legislativas. “Acredito que seja uma tendência. A gente aqui na OAB mandou matéria para a OAB federal. Essa decisão do Pará, inclusive, foi a OAB federal que propôs. Nossa matéria está tramitando, e acredito que o STF também irá considerar inconstitucional”, declarou.
Na Bahia, medida especial será concedida àqueles que tenham exercido o mandato por quatro anos ininterruptos ou cinco anos intercalados e tenham contribuído por 30 anos. Com a decisão, os contemplados seriam o ex-governador Jaques Wagner (PT), que deixou o cargo em 1º de janeiro de 2015. Com o benefício, ele continuará a ganhar R$ 19,3 mil por mês.
O artigo 104-A foi votado após o deputado Bruno Reis (PRP) assinar a dispensa de formalidade pela oposição.
A pensão vitalícia se estenderia ainda aos ex-governadores Paulo Souto (DEM), César Borges (sem partido), João Durval e, claro, os próximos comandantes do Estado.
A emenda constitucional foi apresentada pelo deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PDT), que conquistou a unanimidade de todos os deputados. Na época, chegaram a ironizar afirmando que seria a “aposentadoria de Wagner”.
Na ocasião, o deputado Euclides Fernandes (PDT) chegou a questionar se um parlamentar poderia propor um projeto que gerasse despesas para o Estado, mas Nilo argumentou que por se tratar de uma emenda, não de um projeto de lei, não haveria o que se questionar. “É soberana”, disse o pedetista.
No entanto, do que depender da OAB federal, ex-governador algum vai receber dinheiro do erário público sem mais ter serventia para a população. “É possível que eles não consigam. A lei tem grande chance de ser declarada inconsticuional pelo precedente do Pará que é importante e acho que está evidenciada que existe essa possibilidade. Nós, da OAB, entendemos que é inconstitucional e acreditamos que não irá demorar aqui na Bahia”, acrescentou o vice-presidente da OAB Bahia.