Na semana passada alertamos sobre a recorrente perda de cargos da Sefaz-BA, que vem treinando auditores fiscais e agentes de tributos, que depois migram para outros estados, em busca de condições de carreira mais vantajosa. Hoje vamos falar dos gargalos salariais e da criação de duas categorias de servidores dentro do mesmo cargo, mais uma faceta do processo de sucateamento e esvaziamento dos últimos anos.
Quando comparamos a política salarial da Sefaz-BA com suas similares de outros estados fica fácil perceber porque a Bahia perde quadros. Prevalece na gestão da Fazenda baiana um falso fiscalismo, suposto controle doentio da despesa em detrimento de outros interesses de longo prazo do Estado.
Falamos que é falso porque resume-se em arrocho salarial aos servidores. No conjunto, falta planejamento, tanto que há três anos observa-se uma diferença de mais de 20% entre o orçamento e a receita estadual, quando o aceitável seria 2%. Esse percentual enorme compromete a qualidade do gasto público, copmprometendo uma política fiscal séria. Mas isso é assunto que trataremos mais à frente, em outra matéria dessa série.
No ranking nacional, ocupamos uma das piores posições em relação ao valor da remuneração inicial, situação que influencia diretamente na decisão dos que estão indo embora. E, por qualquer ângulo que se olhe, garante pregação do barato no curto prazo, sem a atenção para a conta, que no médio e longo prazos sai muito cara.
Outro aspecto crucial é a disparidade nas condições de trabalho entre os servidores que integram a mesma carreira. Os recém-empossados na Secretaria da Fazenda, tanto Agentes quanto Auditores, não usufruem de prerrogativas equivalentes às de seus colegas mais antigos. Evidencia-se essa discrepância, por exemplo, na imposição de uma jornada de trabalho mais extensa e na fixação de teto salarial menos vantajoso para os novatos.
Revisão urgente
Em suas pautas de reivindicações, todos os anos, o Sindsefaz tem chamado a atenção para estas demandas. Mas a administração da Sefaz-BA dá de ombros, parecendo crer que um dia cairá do céu uma solução para os problemas. Ou, o que seria pior, apostando mesmo que na hora que a bomba estourar os atuais dirigentes já não mais lá estarão para responder pelo caos.
É urgente a valorização do salário inicial do Grupo Fisco, aliada a um ambiente de trabalho que promova o desenvolvimento e o reconhecimento profissional. Só assim conseguiremos reverter a tendência atual de evasão e assegurar que a Sefaz-BA não apenas atraia, mas também conserve seu capital humano, fundamental para o desempenho de suas funções estratégicas na gestão fiscal do Estado.
Além disso, é imperativo que a administração implemente políticas que garantam condições de trabalho equânimes para todos. Isso incluiria a revisão e padronização da carga horária de trabalho e do teto salarial, assegurando que tanto os novos servidores quanto os mais experientes, seja no cargo de Agente ou Auditor, tenham direitos e deveres equivalentes. Essa uniformização não apenas promoveria a justiça e a igualdade interna, mas também aumentaria a satisfação e a motivação entre os funcionários, fatores cruciais para a eficiência e o comprometimento no desempenho de suas funções.
É crucial analisar as políticas de remuneração e as condições de trabalho oferecidas aos servidores da Sefaz-BA, comparando-as com as práticas de outras Secretarias Estaduais. A competitividade no cenário dos concursos públicos é uma realidade incontestável, e as estratégias para atração e retenção de profissionais qualificados devem ser revistas e fortalecidas.
Salvador, 30 de janeiro de 2024 | Boletim 2902