Mais sete colegas recém-empossados deixaram a Fazenda nos últimos dois meses. Ao todo, 50 Agentes de Tributos, de 116 do último concurso, já abandonaram a carreira para assumir cargos em outros órgãos de fiscalização e controle com remunerações mais atrativas.
A saída dos recém-empossados Agentes de Tributos da Secretaria da Fazenda tem sido uma realidade preocupante e persistente, mesmo após a aprovação do Projeto de Lei que reduziu os interstícios entre as classes iniciais da carreira. Essa situação tem gerado um impacto significativo na estrutura e nas atividades desempenhadas pelo órgão, trazendo prejuízos tanto para os servidores quanto para a população baiana, dado que a saída de cada fiscal resulta em menos mão de obra para o reforço da arrecadação baiana.
Apesar do esforço em promover ajustes na progressão da carreira dos ATEs, o êxodo desses profissionais continua a ocorrer de forma alarmante. A evasão dos colegas novatos é preocupante, visto que os Agentes são peças fundamentais para o funcionamento da Sefaz-BA, tendo como atribuições a fiscalização e arrecadação dos tributos estaduais, além de outras importantes tarefas relacionadas à gestão fiscal e financeira do Estado. Destacamos, principalmente, o lançamento de crédito tributário de empresas optantes do Simples Nacional e de mercadorias em trânsito.
O cenário atual demonstra que, apesar da reestruturação promovida nas classes iniciais, as condições de trabalho e a valorização profissional ainda não são suficientes para reter esses servidores altamente qualificados. A relevância da competência e das atribuições funcionais desempenhadas pelos novos Agentes de Tributos não apresenta consideráveis diferenças em relação àquelas efetuadas por Auditores Fiscais, apesar de níveis de complexidade diferentes estabelecidos pela Lei 11.470.
Porém, enquanto os AFs já têm uma carreira através da qual a maioria do segmento alcança no final da carreira o teto salarial do Estado, os ATEs, que executam atividades de extrema relevância para a administração tributária e financeira do Estado da Bahia, possuem remunerações 30% menores. Como quem chega na Carreira entra com grande expectativa, ao se deparar com essa realidade, é normal se intensificar uma sensação de desvalorização e, por consequência, a desmotivação e a migração para outros estados ou órgãos.
A situação na Sefaz-BA torna-se ainda mais alarmante com a recente saída de sete servidores, que foram nomeados em outros órgãos fiscais, mesmo após a aprovação do projeto de reestruturação da carreira pela Assembleia Legislativa. Essa perda significativa ressalta a insuficiência dos ganhos obtidos pela alteração legislativa, a qual, apesar de importante, não alcançou o objetivo maior de reter talentos na Fazenda baiana.
A saída em massa dos Agentes de Tributos é um verdadeiro grito de alerta para a necessidade urgente de uma valorização efetiva desses servidores. O governo precisa tomar medidas efetivas que promovam a retenção desses profissionais, como a revisão dos planos de carreira, melhores condições de trabalho, investimentos em capacitação e aprimoramento, além de um diálogo aberto e transparente.
É fundamental que a Sefaz-BA atue de forma enérgica e comprometida para reverter esse cenário. A valorização dos Agentes de Tributos é uma medida urgente e necessária para fortalecer a Secretaria e garantir a eficiência na gestão fiscal, assegurando o bem-estar e o progresso de toda a sociedade baiana.
Salvador, 20 de junho de 2024 | Boletim 2970