Fazendária conclui doutorado sobre incentivo fiscal e emprego na Bahia

A nossa colega Hogla Pacheco, Agente de Tributos da Fazenda, apresentou esta semana sua tese de Doutorado no Programa de Políticas Sociais e Cidadania da Universidade Católica de Salvador (UCSal). Com o tema “Análise do Impacto dos Programas de Incentivos Fiscais na Geração de Empregos na Indústria e na Renúncia de Receitas do Estado da Bahia no Período de 1999 a 2021”, o estudo investigou como se deu a aplicação dessa política.

O Estado da Bahia utilizou incentivos fiscais para atrair novas indústrias e ampliar ou modernizar as já existentes, exigindo em contrapartida a geração de empregos, de acordo com o investimento financeiro e o porte do projeto industrial que a empresa faria. Esses benefícios fiscais do ICMS e financeiros foram concedidos dentro do ambiente da chamada guerra fiscal, onde os Estados e o Distrito Federal, no afã de ampliar e/ou modernizar suas economias, passaram a concedê-los em dissonância com as disposições constitucionais.

Segundo Hogla, “a concessão de tais benefícios pelos entes subnacionais só tem justificativa se forem para estimular o crescimento regional e a geração de emprego e renda”. Desde os anos de 1950, a instalação de indústrias dentro do território baiano sempre ocorreu preponderantemente em decorrência da entrada de capital oriundo de fora do Estado. “A partir dos anos de 1990, quando a União deixou de promover o desenvolvimento das regiões mais pobres do Brasil, os Estados e o Distrito Federal passaram a se utilizar dos incentivos fiscais e financeiros para atrair investimentos e, assim, promover o próprio desenvolvimento”, discorreu ela.

Na tese, na Hogla verificou que falta controle pelo Estado dos resultados dessa política estabelecida, no período analisado. Para ela, é importante estudar o incremento da geração de emprego na indústria e a renúncia de receita no Estado da Bahia em decorrência dos incentivos fiscais previstos nesses programas estaduais de atração de investimentos. E também, é preciso atuação do governo no acompanhamento e verificação dos empregos gerados, já que foi a contrapartida exigida das indústrias beneficiadas que para aqui vieram ou ampliaram as suas plantas industriais.