O Sindsefaz recebeu nesta quarta (01) uma comissão de fazendários, que estão lotados no Trânsito de Mercadorias, que acorreram à entidade para uma visita à sede da entidade, a fim de conversar com a diretoria acerca de pontos específicos e buscar informações sobre as lutas da entidade.
Entre os pontos da conversa esteve a ação judicial que trata da Hora Extra Trânsito de Mercadorias, que é uma demanda jurídica da entidade para com a Sefaz/Saeb. Foi interposta pelo Sindicato, reclamando uma compensação pela sobrejornada dos colegas que trabalham em postos fiscais, cuja jornada de trabalho supera as 6 horas exigidas por lei. Atualmente, os plantões são de 1 x 2 (para cada dia de trabalho, um dia de descanso).
O Sindicato apresentou provas à justiça de que há excesso de jornada e, na ação, já se prolatou o despacho saneador, no qual o juiz indaga as partes se há novas provas a apresentar. Não havendo, o processo estará pronto para julgamento.
Importante salientar que o turno de trabalho na Bahia encontra-se em desacordo com o de outros estados. Em Pernambuco, por exemplo, é de 1 X 3. Nessa condição, a escala baiana representa para o fazendário um sacrifício adicional, em um trabalho que já é realizado em unidades com obsolescência tecnológica.
Salvador, 02 de fevereiro de 2023 | Boletim 2723