Em 10 de fevereiro de 1996, auditores fiscais, agentes de tributos e técnicos administrativos da Sefaz fizeram história ao unificarem as suas duas organizações em um único sindicato. Sindfaz e Sindifisco se uniram no Sindsefaz, a legítima e representativa entidade sindical de todos os servidores da Fazenda baiana.
Nesta quinta (10), se completa 26 anos de uma bonita experiência, rica em conquistas e vitórias, de determinação e disposição para a luta. Ao tempo em que contará um pouco de sua história, o Sindsefaz reafirma sua marca classista, de firmeza ideológica e independência política em defesa dos interesses dos fazendários, dos baianos, do Brasil.
Laboratório neoliberal
Quando o Sindsefaz foi fundado, em 1996, a categoria enfrentava um de seus piores momentos. Era o tempo da sequência de governos carlistas, naquela época PFL (que depois virou DEM e agora se apresenta como União Brasil), quando foi iniciado o maior arrocho salarial da história da Sefaz-BA.
Naquela época a Bahia virara um laboratório das políticas neoliberais. Privatizou-se a Coelba e o Baneb a preço de banana. Fechou-se a Bahiafarma. A porta da Sefaz-BA estava aberta para a concessão de generosos benefícios fiscais para empresas nômades se implantarem no Estado, usufruírem generosos ganhos e marcarem a data de saída, cujos bons exemplos são a Azaleia e a Ford.
Em 1995 o governo Paulo Souto e a gestão Rodolfo Tourinho impuseram o redutor salarial e o fim das diárias especiais do Fisco, empurrando os fazendários para uma perda enorme em seus vencimentos. A remuneração era um colchão de penduricalhos, que punia o trabalho e a aposentadoria. O massacre era grande para os ativos, porém ainda maior para quem se aposentava, que passava a ser tratado como descartável: um servidor aposentado percebia 55% do salário de seu similar ativo, enquanto a(o) pensionista ficava com 45% da remuneração.
Além do massacre salarial, o governo praticava o arbítrio como método político. As mobilizações dos servidores públicos eram recebidas pela polícia de choque brutalizada do carlismo. Na administração da Sefaz se espelhava o mesmo modelo. Em 2005 a categoria realizou a histórica greve de 10 dias. Mas a gestão da Secretaria tratou o movimento com desdém e desrespeito. É célebre a triste passagem da porta na cara da diretoria do Sindicato, proibida de ter acesso ao Gabinete e deixada na escadaria – cujo acesso estava trancado a cadeado – à espera de audiência por mais de 8 horas.
Essa situação perdurou até 2006, quando não somente os fazendários, mas todos os baianos devolveram a porta na cara da prepotência, do descaso, do arrocho. Nesse período, já sem o poder, mas ainda vivas na Sefaz, as forças do atraso apostaram na divisão da categoria, patrocinando a criação de uma outra organização para enfraquecer o Sindsefaz e a luta da categoria.
Unidade e luta
Mas a unidade e a firmeza são as marcas do Sindsefaz. O espírito do momento alvissareiro de sua fundação continuou sendo o cartão de visitas de um sindicato que mesmo sob ataque manteve-se na luta para arrancar com altivez e perspicácia a recuperação de nossa dignidade remuneratória. Entre 2007 e 2012 vivemos um período profícuo de avanços, cujas repercussões positivas sentimos até hoje. Mesmo com o governo e a gestão da Sefaz rememorando os tristes tempos de outrora, não se conseguiu apagar o que conquistamos durante a gestão do ex-secretário Carlos Martins e o período Wagner.
Essa história rica e progressista moldou o que o Sindsefaz é hoje, referência na luta dos servidores públicos na Bahia, respeitado no fisco pelo Brasil. Atualmente o Sindicato ocupa a vice-Presidência da Federação do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) com a nossa diretora Marlúcia Paixão e é uma das mais atuantes entidades da categoria no país.
Nesses 26 anos fomos acumulando experiência e capacidade política para saber definir estratégias de ação que nos permitam avançar tanto nos ganhos corporativos quanto na construção de cenários melhores para a Fazenda e a Bahia.
De um lado, quando vemos implantadas propostas como a da licença-prêmio para o fisco, recente, mas que apresentamos ainda em 2017, ou a atenção aos segmentos que ganham menos na Sefaz, com as últimas medidas que garantiram ganhos ao segmento técnico-administrativo.
E de outro, quando, mesmo alijados de opinar sobre a administração tributária do Estado, continuamos sugerindo. Assistimos, com satisfação, algumas ideias e proposições serem silenciosamente implementadas, mesmo de forma incompleta, o que termina escrevendo o caminho.
Construir o futuro
O Sindsefaz, neste momento, com a diretoria renovada pela categoria em dezembro passado, debate a construção do seu futuro. O faz rebuscando a história, analisando a conjuntura e olhando as perspectivas à frente. Continuaremos com o princípio de sempre, prioridade à luta, abertura ao diálogo, busca de articulação com as forças políticas que permitam conquistar avanços.
Como entidade classista, não nos furtaremos de participar da batalha eleitoral de 2022, nos limites que a legislação permite e olhando o que é melhor para os fazendários e os trabalhadores. Não queremos para a Bahia a volta do arbítrio e do arrocho e vamos olhar o que aconteceu no Estado desde 1995 e 2013 para apontar o que for o melhor para a categoria.
Ao mesmo tempo, manteremos a atuação multifacética, seja para continuar conquistando as vitórias jurídicas que nos fizeram recuperar R$ 300 milhões para os fazendários nos últimos quatro anos ou para criar produtos inovadores em nossa imprensa que garantam uma comunicação ágil e interativa com a categoria e a sociedade. Ou ainda na promoção dos eventos que reúnam nossos aposentados e pensionistas, propondo-lhes uma presença ativa no Sindicato ou na elaboração de estudos técnicos que apontem perspectivas de ampliação da arrecadação e mais justiça fiscal na Bahia.
Enfim, há muito o que se falar. São 26 anos vitoriosos, de uma história que nos orgulha e nos desafia a continuar para construir mais.
Viva o Sindsefaz, viva os fazendários.
Boletim 2557 – Salvador, 10 de fevereiro de 2022
