Boletim 1826 – Salvador, 28 de janeiro de 2019
Fazendários, contribuintes, advogados, contadores e lideranças políticas de Ilhéus vestiram preto nesta segunda e se concentraram em frente ao prédio da Infaz para protestar contra o fechamento da Inspetoria que foi fechada por determinação do Gabinete da Secretaria da Fazenda. Os diretores do Sindsefaz, Ubirajara Lima e David Marcos, estiveram presentes no ato, além da delegada sindical Laura Maria Barbosa Pabst.
A manifestação visou mostrar a insatisfação de diferentes setores da cidade com a decisão – açodada e sem maior análise – da Sefaz de fechar a Inspetoria. Segundo a população, o governo baiano não considerou as peculiaridades regionais quando decidiu pelo fechamento puro e simples, transferindo os municípios ali atendidos para a esfera da Infaz Itabuna. Durante o ato, diversos fazendários e representantes de setores da sociedade ilheense (CRC, OAB, CDL, Polo de Informática, Câmara de Vereadores etc) se pronunciaram reclamando da medida.
O argumento da redução de custos é insuficiente e não justifica a medida, pois a inspetoria possui sede própria e o efetivo é quase todo de carreira. Ou seja, eventual economia será mínima frente ao desconforto ao contribuinte e a fragilização da fiscalização de estabelecimentos. Deve-se considerar que a reestruturação prevê a criação de novos cargos, o que desconstitui a alegação principal, além de não estabelecer como serão absorvidos os servidores (Auditores, Agentes de Tributos e Técnicos) nas novas inspetorias.
A Infaz Ilhéus conhece o histórico da economia local e da região, como se desenvolveu e funciona. É uma área de grande potencial econômico que será deslocada para outra inspetoria que já tem enorme demanda. Não se entende como essa sede será desativada, haja vista tratar-se de um município com aeroporto, em vias de implantar um grande porto, uma zona de processamento de exportação, ser o destino final da FIOL, com um comércio forte e um polo de informática desenvolvido. Em 2018, essa inspetoria arrecadou R$ 130 milhões para os cofres do Estado.
Os municípios atendidos pela Infaz Ilhéus sofrerão impacto negativo no repasse do ICMS, pois terão sua importância relativa diminuída, uma vez que a fiscalização, com o fechamento da Inspetoria, tende a se fragilizar, já que o monitoramento do fisco será menor. O resultado é direto na repartição do bolo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias a ser repassado.
