Boletim 2262 – Salvador, 27 de julho de 2020
Na próxima sexta (31), os fazendários realizam uma carreta no CAB para reagir à tentativa de esvaziamento da Sefaz-BA e a discriminação e destruição do cargo de 750 agentes de tributos que atuam na Secretaria. Os ataques vêm através da ADI 4233, que está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que, caso acatada, promoverá desestruturação da fiscalização de ICMS na Bahia.
A carreata acontecerá a partir das 9h, com concentração na Assembleia Legislativa da Bahia e percurso até a Governadoria. O evento é a primeira atividade do movimento iniciado pelos fazendários para chamar a atenção do governo para a ação política por traz do questionamento jurídico falacioso embutido na ADI 4233, acompanhado por sem número de fakenews.
Além da ADI movida pelo DEM questionar artigos da Lei 8210/2002, elaborada e aprovada pelo próprio DEM (quando era governo), a Ação questiona artigos da Lei 11.470/2009, que reestruturou, reorganizou e racionalizou o trabalho na Secretaria da Fazenda, trazendo inúmeros resultados positivos para a Bahia em termos de arrecadação.
Em nossa avaliação, o governador Rui Costa (PT) não recebe a devida informação sobre o que está por trás da ADI 4233. Os fazendários iniciam uma série de ações para chamar sua atenção, bem como denunciar à sociedade baiana a tentativa de prejudicar a Sefaz-BA e provocar prejuízos de bilhões aos cofres do Estado, o que vai comprometer as ações governamentais, em especial neste momento de pandemia do novo coronavírus. Ademais, será uma das formas dos segmentos progressistas e avançados da Fazenda, que não se mobilizam em torno de interesses mesquinhos, elitistas e exclusivistas, de deixar claro que os ataques não serão aceitos sem luta e denúncia.
O Sindsefaz convida então todos os colegas a ingressarem nessa luta, se inscrevendo para a carreata através do link (clique aqui), bem como pede que convoquem os demais fazendários para também participarem. Até o início da tarde desta segunda (27), 67 colegas já haviam confirmado sua participação.