Fazendários realizam nova reunião nesta quarta (19), 9h

Boletim 2272 – Salvador, 17 de agosto de 2020

Como já vem acontecendo desde 1º de julho, os fazendários voltam a se reunir na manhã desta quarta (19) para debater os impactos da ADI 4233, que questiona a constitucionalidade do artigo 24 e do Anexo V da Lei nº 8.210/2002, bem como do artigo 2º, incisos I e II, da Lei nº 11.470/2009.

Este será o oitavo encontro realizado com os associados para debater o andamento do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, seus impactos na Sefaz e formas de reagir a esta iniciativa política da oposição ao governo estadual, mas que, ao cabo, prejudica os Agentes de Tributos Estaduais, a Sefaz-BA e os baianos. Dos encontros semanais têm saído as definições sobre encaminhamentos a serem tocados pelo Sindicato em torno da questão, no campo jurídico, político, de mídia e mobilizações.

Pela avaliação do Sindsefaz, em caso de o STF acatar a ADI haverá um esvaziamento na fiscalização de Trânsito e do Simples Nacional, bem como de setores internos como o ITD, levando instantaneamente à queda de arrecadação e a aposentadoria de centenas de colegas, com fortes impactos na Secretaria e no Funprev. E, em nossa, opinião, o governador Rui Costa (PT) ainda não se deu conta disso, por ignorar (talvez por não receber a devida informação) os objetivos políticos embutidos nessa Ação movida pelo DEM.

Por isso temos priorizado nesta fase debates políticos com parlamentares estaduais e federais, informando-os sobre as consequências que advirão e ganhando apoios para futuras medidas que visem sanar os danos causados pela ADI 4233. E também temos realizado mobilizações, como a carreata de 31 de julho e o dia estadual de luta marcado para 27 de agosto próximo. Algumas ações midiáticas também têm sido tomadas, para dar volume à mobilização e ampliar a visibilidade deste movimento.

Por isso, é importante manter a mobilização da categoria e, neste momento de pandemia provocada novo coronavírus, quando encontros presenciais são desaconselhados, as reuniões virtuais cumprem este papel. Participe, quarta, 19/08, 9h, no Zoom. Acesse a sala por aqui.