Boletim 1696 – Salvador, 25 de abril de 2018
A Fenafisco e a Anfip (Associação dos Fiscais da Receita Federal) apresentam nesta quarta (25), no Congresso Nacional uma proposta de reforma tributária. A proposição tem como princípios fundamentais a diminuição dos impostos sobre o consumo, o aumento da taxação sobre a renda, o lucro e os dividendos, o fim da cumulatividade de tributos, redução das renúncias fiscais e melhor distribuição dos encargos entre os entes da Federação.
Para chegar a uma proposta sobre o tema, as duas entidades reuniram um grupo com 40 especialistas que, durante oito meses se debruçou sobre o tema e elaborou a proposição que agora é apresentada ao Congresso e à sociedade.
Uma das ideias é a redução da tributação sobre o consumo, que hoje responde por 50% de toda a receita obtida. Nos EUA, por exemplo, este percentual é de 17%, enquanto que a média nos países que compõem a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é de 32,4%.
Em contrapartida, Fenafisco e Anfip propõem a elevação dos tributos sobre a renda, em especial sobre a distribuição de lucros e dividendos, que é isenta no Brasil. Para se ter uma ideia, temos apenas a Estônia como companhia nesta distorção entre todos os países da OCDE. No país, os impostos sobre renda e patrimônio respondem por 25,4% da receita, enquanto que a média nos países desenvolvidos e nos maiores em desenvolvimento é de 39,6%.
IMPOSTO SOBRE A RENDA (EM % DA CARGA TRIBUTÁRIA)
Outro ponto atacado pela proposta é a política de benefícios fiscais, que corresponde 25% do total da receita tributária, algo em torno de R$ 280 bilhões todos os anos. É dinheiro que beneficia normalmente quem não precisa do estado, enquanto que os recursos escasseiam para as políticas sociais, que tem os mais pobres como beneficiários.
A proposição, chamada de “Reforma Tributária Solidária”, tem como premissa central a visão de que quem ganha mais deve pagar mais. É neste sentido a ideia de desonerar o consumo, uma vez que neste tipo de tributação, rico e pobre paga a mesma coisa, mesmo possuindo condições financeiras adversas.
