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Boletim 2471 – Salvador, 20 de Outubro de 2021
No mundo, hoje, apenas Brasil, Estônia e Letônia não taxam o lucro e os dividendos. Mas enquanto em outros países os governos, o parlamento e a sociedade organizada discutem o tema e aprovam maior taxação para os que podem pagar mais imposto, por aqui caminhamos em sentido contrário. O debate é simplesmente interditando, a exemplo do que vem acontecendo atualmente no Congresso Nacional nas discussões da reforma tributária e da reforma do Imposto de Renda. Outra forte crítica foi ao desmonte das políticas estatais de distribuição de renda.
A necessidade de implementarmos a progressividade do tributo foi o ponto central do primeiro dia de debates do Fórum Internacional Tributário (FIT), evento que está sendo realizado em São Paulo, desta quarta (20) a sexta (22). Promovido pela Fenafisco, Anfip e Sinafresp, a atividade reuniu especialistas em tributação do Brasil e de outros países, analisando o cenário mundial de concentração de renda e aumento da pobreza e da desigualdade, pontuando como o tributo pode mudar este quadro.
Falando de Brasília, o ex-secretário de Fazenda do Pará e atual Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, José Tostes Neto, pregou que as alterações no sistema tributário devem priorizar mudanças que assegurem a progressividade tributária. “Isso é fundamental para diminuir a pobreza e desigualdade”, disse ele.
O Diretor do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), Andre Horta, fez uma crítica à ideia de que a desoneração da alta renda gera mais investimentos e empregos. Para ele, os exemplos da aplicação dessas políticas no mundo, como EUA e Irlanda, mostram que estes modelos concentraram mais a renda e não tiveram qualquer efeito positivo para os mais necessitados.
Já Élida Graziane Pinto, Procuradora do Ministério Público da Justiça do Estado de São Paulo, disse que o Brasil caminha na contramão do necessário debate sobre a tributação dos que mais têm e que o ajuste fiscal praticado no país pelo governo aumenta a desigualdade à medida que corta recursos dos investimentos públicos e em políticas sociais. Em uma referência ao desmonte do Estado brasileiro, ela se referiu ao Congresso atual como “desconstituinte”.
Com intervenções fortes, os deputados federais Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Afonso Florence (PT-BA) criticaram o governo e sua base parlamentar no Congresso por não permitirem o avanço de propostas que desonerem o consumo dos mais pobres e taxem a riqueza, bem como pelo desmonte das políticas sociais que se propunham a amenizar o sofrimento dos mais pobres.
foto: Manoelle Duarte
