Gabinete da Sefaz está matando a Fazenda por inanição

Com preocupação, mas não sem surpresa, os servidores da Sefaz-BA receberam a notícia (infelizmente não oficial, porque hoje na Secretaria da Fazenda isso não mais se faz – é capaz até de sair via panfleto apócrifo) do fechamento de algumas inspetorias em diferentes regiões do Estado. É apenas mais do mesmo, um tijolo a mais derrubado no processo de desmonte estrutural de uma secretaria tão importante para o funcionamento do governo.

Desde a fundação do estado moderno, a administração tributária recebeu especial atenção por parte dos governos. Antes, inclusive, as monarquias dotavam as ATs de notável estrutura (até bélica – e não que concordemos) para garantir a arrecadação de impostos e a manutenção dos serviços das suas estruturas.
Na Sefaz-BA acontece o contrário. E o fechamento de várias inspetorias é mais um capítulo do esvaziamento da Secretaria da Fazenda que, por inanição, vai morrendo aos poucos. Não à toa, a arrecadação de 2015, 2016 e 2017 foi menor que a de 2014, mesmo com refis todos os anos e o aumento considerável de impostos realizado no período. Temos alertado, provavelmente para risos no círculo fechado do Gabinete e ouvidos moucos no Palácio de Ondina. Enfim, nosso papel tem sido feito.

Impactos
O certo é que inspetorias foram esvaziadas em seus recursos humanos, físicos e tecnológicos. Agora, se coloca a última pá de terra. Sem avisar aos contribuintes, sem conversar com os fazendários, sem analisar o impacto social e financeiro que tal medida advirá. Apenas para responder ao interesse imediato de corte gastos e seguir o processo de desmonte que vem sendo empreendido desde 2013.

Caberá aos contribuintes das regiões que terão inspetorias fechadas planejarem seu deslocamento para outros locais para resolverem suas pendências. E aos fazendários lotados em tais cidades, terão que mudar suas vidas pessoais e familiares para se adequarem ao novo local de trabalho, para onde serão deslocados.

Em 2017, o Sindsefaz denunciou que várias inspetorias vinham trabalhando com apenas um agente de tributos para fiscalizar milhares de estabelecimentos. Citamos Serrinha e Barreiras com 1 ATE para quase 6 mil empresas, Conquista e Feira de Santana com 1 para 5 mil empresas. O Gabinete da Sefaz-BA deu de ombros e até o prometido concurso para (só) 20 vagas sequer saiu da promessa feita. E isso para uma fatia de contribuintes que cresce (são 140 mil estabelecimentos em todo o Estado e menos de 5% devidamente fiscalizado anualmente) e, diante da queda da arrecadação nos últimos anos, de onde poderia sair substancial volume de recursos extras, tal a sonegação que é verificada por parte dos fiscais.

Lógica perversa
Enfim, o fechamento de inspetorias responde a uma lógica imediatista e um objetivo perverso e político, nas barbas do governador Rui Costa (PT). Soma-se a uma média de idade no fisco de 58, 59 anos (metade do quadro em abono permanência), atraso tecnológico, desmonte dos postos fiscais, planejamento precário da fiscalização, relações de trabalho atrasadas, politização da Fazenda, gestão centralizada e fechada, com claro alinhamento político a um grupo que sempre foi veia de transmissão do DEM/PFL na Sefaz.

De nossa parte, continuaremos na luta em defesa dos fazendários, da Sefaz e da modernização da administração tributária.