Na quinta (06) a diretoria do Sindsefaz se reuniu com a Secretaria da Fazenda, para ouvir de seus prepostos linhas de uma proposta global para o setor de fiscalização, que responderia a algumas das reivindicações dos auditores fiscais e agentes de tributos. O Gabinete foi representado pelos superintendentes Antonio Felix Mascarenhas (Desenvolvimento da Gestão Fazendária) e José luiz Souza (Administração Tributária), este último na primeira parte do encontro. Pelo Sindicato participaram os colegas Cláudio Meireles, Genildo Viana, Gilvânia Martins e Pascoal Gama.
Sobre a Gratificação Fiscal, eles disseram que a intenção da Fazenda é unificá-la em 115 pontos. A GF de 120 passa a ser temporária e a obedecer requisitos como grupo de trabalho de cinco pessoas, projetos inovadores etc. Os pontos por autuação e notificação fiscal acabariam e a pontuação passa a ser inteiramente por tarefas, sendo que algumas dessas passam a ser obrigatórias, inclusive a capacitação. Uma outra informação trazida pelos superintendentes é que a programação fiscal passaria a ser mensal, em vez de trimestral, como é hoje.
Informaram também a intenção de tornar regular a Central de Autuações no Trânsito de Mercadorias e de regulamentar as tarefas dos colegas que trabalham na Inspetoria que cuida do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITD), que hoje não estão organizadas em um regulamento específico.
Os dois superintendentes disseram que será feito um projeto piloto de acompanhamento da situação fiscal de empresas e que na execução dessas tarefas cada auditor ficará com 10 estabelecimentos, recebendo três pontos por cada ação. Falaram ainda na possibilidade de se criar mais duas supervisões em atividades internas, fazer a mesclagem entre atividades internas e externas e de criação de um extra teto na cobrança da anistia (este dependeria de acordo no governo e votação de projeto na Assembleia Legislativa).
Após ouvir a apresentação, a diretoria do Sindsefaz declarou que estava ali para tomar conhecimento da proposição, pois não participou da sua elaboração. Disse que continuará defendendo o piso de 120 pontos para todos os fiscais e que o apresentado indica mais vantagens para a Sefaz que para o servidor. Reivindicou que os servidores fossem consultados antes da implementação do projeto.
Para exemplificar o que disse, a entidade lista a GF de 115 pontos, que representará uma perda para o pessoal interno, que hoje recebe 120 pontos; a programação fiscal mensal, que prende mais o servidor à gestão; a pontuação por tarefas (algumas obrigatórias) e a mesclagem entre atividades internas e externas, o que também é um maior ganho para a administração; e, por fim, a Central de Autuações, que é um retrocesso, pois tira competência e poder da ponta, ao contrário do que acontece nas organizações mais modernas.
O Sindsefaz vai esperar a oficialização da proposição para fazer suas considerações ponto a ponto e espera que a sua implementação não seja intempestiva e de cima para baixo, sem ouvir o Sindicato e seus representados.
Salvador, 10 de junho de 2024 | Boletim 2964