Boletim 1702 – Salvador, 03 de maio de 2018
Um estudo feito pelo Dieese a pedido do Sindsefaz revelou que em 2017 o governo da Bahia comprometeu 43,06% da Receita Corrente Liquida (RCL) com a Despesa Total com Pessoal (DTP). O percentual revela uma queda acentuada nos gastos do governo com salários e benefícios dos servidores públicos.
Para se ter uma ideia, em 2015, ano de maior comprometimento da RLC com a DTP, o percentual ficou em 47,61%, acima do limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 46,55%, mas abaixo do percentual máximo, que é de 49% para o Executivo.
Os números de 2017 mostram que a política de arrocho salarial praticada pelo governo desde 2013, que já consumiu mais de 1/5 do vencimento do servidor do Estado, sob a ótica do Palácio de Ondina, está dando resultado. E o que é pior. Se aproxima bastante da política salarial praticada na Bahia até 2006. Basta lembrar que foi em 2005 que se observou o menor comprometimento da RLC com a DTP: 40,28%.
Mas os números também revelam que o discurso comumente usado pelo governo para justificar o reajuste zero e o não atendimento de pleitos específicos das categorias não é verdadeiro. Toda vez que conversamos na SAEB ou na SEFAZ, por exemplo, o que se responde é que o Estado está no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. O estudo do Dieese revela o contrário, que em 2017, havia uma margem de 3,49% a ser usada sem atingir o limite prudencial da LRF.
