GOVERNO BAIXA TRIBUTO PARA 134 IMPORTADOS SEM PRODUÇÃO NACIONAL

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou nesta terça-feira (27) resoluções que reduzem o imposto de importação de 134 novos produtos, além de quatro renovações, a maior parte de bens de capital (máquinas e equipamentos), mas também contemplando bens de informática, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Os produtos foram inseridos no regime de “ex-tarifário”, que vale para itens sem produção nacional. Os produtos classificados como bens de capital, que tinham tributação média de 14%, passarão a pagar de zero a 2% de imposto de importação, enquanto os itens de bens de informática, cujo tributo era de até 16%, também terão o imposto reduzido para 2%.

Os investimentos globais vinculados aos 138 ex-tarifários, sendo 134 novos e as quatro renovações, são de US$ 1,43 bilhão, informou o Ministério do Desenvolvimento.

“Os principais setores contemplados são: Petroquímico (42,07%); Automotivo (31,93%); Farmacêutico/ Químico (10,82%); Alimentício (4,93%); Mineração (1,62%); Bens de Capital (1,60%); Agronegócio (1,38%) e Gráfico (1,33%)”, acrescentou.

O governo lembrou que o regime de ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no Brasil, que reduz custos de aquisição no exterior de bens de capital, informática e telecomunicação, desde que não haja produção nacional. O regime consiste na redução temporária para 2% do Imposto de Importação desses bens.