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Boletim 2120 – Salvador, 14 de janeiro de 2020
O governador Rui Costa enviou ofício ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Nelson Leal, solicitando que seja retirada da pauta da convocação extraordinária da Casa a tramitação da PEC 158, que promove mudanças nas regras de aposentadoria dos servidores públicos.
“Cumprimentando Vossa Excelência e com fundamento no art. 120, inciso I, do Regimento Interno dessa Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, disposto na Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985, solicito que sejam retirados de tramitação a Proposta de Emenda Constitucional nº 158/2019 que “modifica regras relativas ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis do Estado da Bahia e dá outras providências”, e o Projeto de Lei nº 23.722/2020, que “altera a Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, e a Lei nº 11.357, de 06 de janeiro de 2009, e dá outras providências.”.
O pedido do governador se deu após decisão da Desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, que suspendeu liminarmente a tramitação da matéria na Assembleia e após várias manifestações dos servidores, que realizaram duas manifestações em frente ao prédio do legislativo estadual e prometiam novos protestos nesta terça (14) e quarta (15). As entidades do funcionalismo também marcaram protesto para o Cortejo do Bonfim, que acontece quinta (16).
O Sindsefaz vai se inteirar do conteúdo político da decisão do governador para manifestar um posicionamento quanto a novos encaminhamentos. Está mantida, entretanto, a mobilização no Bonfim, quinta, com concentração às 7h30 na Praça da Inglaterra. Todos lá.
