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Boletim 2420 – Salvador, 07 de Julho de 2021
A divulgação com pompa dos dados fiscais e financeiros do Estado, feita pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório, como sinal de sua grande competência e gestão, mostra um número importante: há uma margem de R$ 3,18 bilhões para que o governo reajuste os salários e gratificações dos servidores públicos.
Uma olhada no Transparência Bahia mostra que de janeiro a maio de 2021 (veja tabela abaixo), houve um comprometimento de 39,72% com pessoal, enquanto o limite prudencial é de 46,17% definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o limite máximo é de 48,6%. Se compararmos o primeiro quadrimestre de 2020 com o mesmo período desse ano, as despesas com pessoal ativo caíram 3,42%.
Os R$ 3,18 bilhões foram calculados considerando apenas o limite prudencial, o que manteria o Estado dentro da margem de segurança e melhoraria um pouco a situação dos servidores, que estão empobrecendo após sete anos de congelamento salarial nos anos de 2015 a 2021 e as perdas verificadas com o parcelamento do reajuste de 2013 e 2014. Se há essa margem e não se faz reposição, deixando o funcionalismo com perdas de quase 40% em seus vencimentos, deve ser por pura malvadeza.
Por outro lado, as alegadas conquistas na arrecadação não passam de retórica malabarística, uma vez que o desempenho está mais vinculado com a recuperação geral da economia que com alguma ação positiva da administração da Sefaz-BA. O incremento tributário é aquém do potencial e poderia ser muito melhor se não fosse praticada hoje uma política temerária de pessoal, com práticas de assédio moral sobre o trabalho dos agentes de tributos e inativação de empresas aos borbotões para escamotear o déficit de pessoal que já se verifica em muitos segmentos da fiscalização.
O crescimento da receita deveu-se às transferências correntes, que passaram de 30,61% no primeiro quadrimestre de 2020 para 33,44% no primeiro quadrimestre de 2021. A receita tributária teve queda em sua participação nas receitas correntes, saindo de 59,76% para 58,01% em iguais períodos. Estes indicadores mostram que o crescimento da receita corrente líquida se deveu, principalmente, aos repasses federais em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Eles não terão, necessariamente, continuidade após esse período de crise.
Receita neoliberal
O Sindsefaz não coaduna com a ideia de que o Estado não deva ter margem para investimento. Uma política pública responsável de verdade precisa manter-se equilibrada entre o gasto com pessoal e a necessária aplicação de recursos em infraestrutura que permita crescimento econômico e bem estar social da população mais pobre.
Entretanto, se opõe à aplicação de uma receita neoliberal, iniciada na Bahia nos anos 90 pelo carlismo, interrompida pelo governo Wagner entre 2007 e 2013 e retomada com força na gestão atual, sob a batuta do secretário da Fazenda, Manoel Vitório. Aliás, até os percentuais de comprometimento da receita com o salário do funcionalismo em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal são parecidos, entre 39% e 40%, nos governos Rui Costa (PT) e Paulo Souto (DEM).
