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Jurídico esclarece dúvidas do processo 1/20 do grupo técnico

Na manhã desta quinta (20) o Sindsefaz reuniu os colegas do grupo técnico administrativo para conversar um pouco sobre as ações do 1/20 e sobre o mandado de segurança interposto pela entidade para garantir a promoção do segmento. O advogado do Sindicato, Leonardo Matos, se fez presente no encontro.

Foi um bate papo bem informal, no qual o advogado Leonardo fez uma abordagem sobre o processo de 1/20 no que diz respeito à obrigação de fazer (aumento no contracheque) e sobre a obrigação de pagar (pagamento do retroativo). Ele atualizou os colegas sobre o andamento dessas ações no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também respondeu perguntas e tirou dúvidas dos presentes.

Em suas intervenções, o advogado disse que apesar de alguns processos já estarem com a decisão do Supremo, ainda existe um bom caminho a ser percorrido, pois o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia já decidiu que precisará fazer a liquidação do processo e, para isso, será necessário a contratação de peritos. Ele esclareceu também sobre aqueles que não tiveram o direito reconhecido, pois estavam em outras secretarias e não estavam vinculados ao Sindsefaz, que a justiça tem decidido contrariamente.

Por fim, explicou sobre o mandado de segurança para garantir a promoção (da classe 2 para a 4). Falou que o Ministério Público já fez suas manifestações favoráveis aos colegas e falta apenas a decisão da Desembargadora. Ele espera que seja concedida uma liminar favorável, mas não podemos ainda precisar uma data.

Salvador, 20 de junho de 2024 | Boletim 2971

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