No dia 20 de junho, quinta-feira da semana que vem, o Departamento Jurídico do Sindsefaz realiza reunião com o Grupo Técnico Administrativo para debater as ações jurídicas específicas do segmento. O encontro será às 9h, na sede do Sindicato, para o qual convocamos todos os colegas associados.
Na oportunidade, nosso advogado Leonardo Matos vai fazer um panorama da ação dos 1/20, explicando qual o estágio atual de tramitação do processo, depois que os últimos embargos do governo foram rejeitados pela justiça, além de tirar dúvidas dos interessados.
Uma outra ação que será objeto de atualização por parte do Departamento Jurídico é o Mandato de Segurança Coletivo sobre a promoção. O Sindicato entrou com essa ação para que o Judiciário obrigue o governo a promover os técnicos, que por décadas tiveram seu direito não reconhecido. O MS já está pronto pra julgamento, após as manifestações das autoridades e do Ministério Público.
Este tema também tem sido uma reivindicação do Sindicato com o governo, uma vez que havia um acordo para se efetuar duas promoções para o segmento e este entendimento não foi cumprido. Lamentavelmente, assim como outros itens de nossa pauta de reivindicações, as secretarias da Administração e da Fazenda vêm empurrando com a barriga. Uma vitória judicial ajudaria a querela, obrigando o Estado a tratar a questão com seriedade.
Salvador, 10 de junho de 2024 | Boletim 2963