Ao analisar o texto da Lei 14.725, publicada hoje, o Sindsefaz identificou divergência em relação ao texto original do PL 25.327/2024, uma vez que foram suprimidos os artigos (14 e 17) que tratam do Grupo Fisco.
Na sessão de ontem na ALBA os parlamentares aprovaram o PL 25.327/2024 na forma originalmente proposta pelo Poder Executivo (Diário do Legislativo do dia 03/05/2024), conforme se vê nos trechos do vídeo abaixo.
1. Relatório no âmbito das Comissões (em Plenário) – veja no vídeo a partir de 3:03:35 – Pela rejeição das três emenda propostas pelo Dep. Hilton Coelho e pela aprovação na forma originalmente proposta (Diário Oficial da ALBA de 03/05/2024);
2. Votação e aprovação do relatório – veja no vídeo a partir de 3:07:14 – aprovado por maioria.
Em contato com a assessoria da ALBA, o Sindsefaz foi informado que o texto encaminhado pelo Parlamento para publicação pelo Executivo foi o originalmente proposto e que a Casa Civil já constatou o erro na publicação de hoje e a Lei será republicada com retificação.
Salvador, 29 de maio de 2024 | Boletim 2960