Boletim 1649 – Salvador, 10 de janeiro de 2018 
O Tribunal de Justiça libera nesta sexta (12) os lotes 7 e 8 do acordo de precatórios, que beneficiará mais 25 fazendários que fizeram a adesão. O valor a ser recebido por nossos associados é de R$ 4.633.191,16. Nestes dois lotes, 62,5% dos beneficiados são de ações do Sindsefaz. Os alvarás serão entregues na segunda (15), a partir das 8h30, em evento a ser realizado na sede da entidade.
Os beneficiados destes lotes são aqueles detentores de precatórios que aderiram ao edital 11/2016, que estabeleceu prazo de adesão até o dia 28 de fevereiro de 2017. No total, 197 colegas fizeram a adesão, sendo que parte já recebeu o que tinha direito e outros estão na fila esperando o pagamento.
A informação que o Sindsefaz obteve junto ao Núcleo Auxiliar de Precatórios do TJ-BA é que até o fim de janeiro devem ser pagos os lotes 9 e 10. Nestes, 32 dos 40 beneficiados são fazendários associados ao Sindicato, exatos 80% do total.
Em relação ao edital 14/2017, que teve prazo de adesão até o dia 15 de dezembro de 2017, mais 134 fazendários aderiram ao acordo. Estes se juntarão aos remanescentes do edital 11/2016 e comporão os novos lotes a serem pagos pelo Tribunal no futuro, obedecendo a ordem cronológica de inscrição do precatório.
O Sindicato também obteve a informação que após o pagamento dos lotes 9 e 10 o Tribunal voltará a pagar as prioridades (idoso, portador de doença grave e portador de deficiência). Lembrando que a partir da Emenda Constitucional 99/2017, a prioridade passou de 60 para 100 salários mínimos.
O Jurídico do Sindsefaz continua atento para garantir os direitos dos seus associados. De 2017 até agora, um total de R$ 13,5 milhões em precatórios oriundos de ações do Sindicato foi liberado para os fazendários.
