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Boletim 2555 – Salvador, 9 de fevereiro de 2022
O Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acabou de depositar os valores de parte dos beneficiários do lote 14 dos acordos firmados em torno de processos a receber do Estado. Foi pago até o número 72 do total de 100 credores.
Desse total de credores deste lote, 13 são servidores da Secretaria da Fazenda cujas ações são dirigidas pelo Departamento Jurídico do Sindsefaz. No total estes fazendários receberam R$ 4.568.446,12. Se somados aos outros 13 que perceberam seus valores em dezembro, no lote 13 (R$ 2.874.152,47), totalizamos R$ 7.442.598,59 recuperados pelo Sindicato para a nossa categoria.
O Departamento Jurídico do Sindsefaz está agora atento e fazendo gestões para que sejam liberados recursos que garantam a finalização imediata do pagamento do lote 14 e inicie o lote 15, o que beneficiaria outros colegas da Sefaz.
Prorrogação
Importante lembrar que o NACP prorrogou a validade do edital 002/2020 até 30/09/2022, garantindo assim que todos os acordos que estão inclusos nos lotes 15 a 21 sejam pagos este ano. Do total de precatórios inscritos nestes 21 lotes (2.096), 28,2% são de ações de fazendários representados pelo Sindsefaz.
Em 2018, quando começaram a ser pagos, 33% de todos os acordos eram oriundos de nosso Sindicato. Mesmo com vários pagamentos já processados – que totalizam quase R$ 300 milhões recuperados pela entidade para a categoria – ainda há muito a ser recebido por nossa categoria.
