A partir desta terça (23) vamos publicar uma série de matérias falando da atual situação da Sefaz-BA, que nos últimos anos vem sofrendo enorme sucateamento e esvaziamento. A tragédia, que se reflete em perda de arrecadação, eficiência e expertise, parece não incomodar a gestão, que a cada dia enumera medidas regressivas que comprometem nossa administração tributária baiana.
Vamos começar falando da perda de quadros, fruto de uma política de Recursos Humanos míope, variante da política neoliberal de estado mínimo e com baixo gasto de pessoal. Na última semana, três agentes de tributos e três auditores fiscais baianos foram convocados para tomar posse na Sefaz-MG, após serem aprovados em concurso público realizado naquele estado. Esse é só um dentre os diversos fiscos estaduais que estão atraindo o interesse dos servidores do nosso estado.
Vamos a mais números. Dos 60 convocados em 2023 para o último concurso de agente de tributos, somente 46 tomaram posse e, desses, seis já se despediram da Bahia para servir a fiscos em outras unidades da federação. Para piorar a situação, dos 57 convocados do cadastro reserva, a expectativa é que somente 38 tomem posse. O mesmo movimento de migração vem ocorrendo com os auditores fiscais do concurso realizado em 2019. Dos 70 AFs que entraram na Sefaz-BA, somente 46 continuarão servindo ao nosso estado.
Em resumo, a Secretaria da Fazenda está deixando de ocupar 34% das vagas que foram disponibilizadas, entre agentes e auditores, com profissionais habilitados e capacitados. A situação é agravada pelo fato de que os profissionais que estão deixando a Sefaz-BA já estavam capacitados e desempenhavam funções essenciais em suas respectivas gerências, representando não apenas uma perda de mão de obra qualificada, mas também de investimento em formação e experiência acumulada.
Além de perder quadros, o estado está perdendo dinheiro investido na capacitação e qualificação de sua mão de obra, que migra para outros estados já qualificada. É, no mínimo, miopia. Reflete uma preocupante lacuna na gestão de recursos humanos, onde a expertise e o conhecimento prático, fundamentais para a eficiência da administração tributária, são subitamente perdidos e desconsiderados.
Diante de todo esse cenário, é essencial entender quais os motivos que fazem com que a Carreira Fiscal do Estado da Bahia não seja efetiva em atrair e conservar os aprovados na respectiva função e qual o caminho deve ser traçado para reverter essa situação.
Na próxima matéria da série falaremos dos motivos que geram essa evasão.
Salvador, 23 de janeiro de 2024 | Boletim 2898