Boletim 1787 – Salvador, 04 de dezembro de 2018
Se o governador Rui Costa (PT) e o secretário Manoel Vitório querem promover um colapso na arrecadação de impostos da Bahia, a mudança no Teto Salarial é a forma mais eficiente de atingir este objetivo. Entre 500 e 600 servidores do fisco baiano, a maioria auditores fiscais, mas também agentes de tributos, vão correr para pedir sua aposentadoria nos próximos dias, para não serem prejudicados com a PEC que foi enviada à Assembleia Legislativa na quinta (29).
O Sindsefaz vem falando há anos que parcela considerável do quadro do fisco já cumpriu as exigências para a aposentadoria e continua no Estado sob o abono permanência. Com a mudança do Teto – e da forma como foi proposta –, estes colegas serão empurrados à aposentadoria. E isso se dará esta semana, antes que a Alba aprove a PEC com a mudança.
Hoje, o vencimento do governador está na faixa de R$ 22 mil. Os servidores do fisco cuja remuneração está acima deste valor perceberão a parcela excedente como vantagem pessoal, conforme propõe a PEC. Diante da insegurança jurídica que o governo vem provocando ao mudar algo que já estava pacificado e que foi fruto de um acordo com o ex-governador Wagner, do qual Rui Costa e Manoel Vitório foram secretários – e participantes das tratativas -, nada garante aos auditores e agentes (estes no topo de carreiras) que não serão obrigados a permanecer por mais anos na Sefaz para incorporar sua “vantagem pessoal”.
Essa desconfiança se dá porque, hoje, para qualquer vantagem ser levada pelo servidor para a aposentadoria, a Procuradoria do Estado entende que é preciso que esta seja percebida por cinco anos ininterruptos ou 10 anos intercalados. Nada impede que este entendimento não será exigido também agora pelo governo para a parcela excedente ao Teto. Na prática, esta mudança intempestiva e impensada provoca uma quebra de confiança, com consequências desastrosas para a Bahia.
Tiro no pé
A despeito de enfrentar a crise financeira o governo pode estar abrindo uma crise na arrecadação, uma vez que a Sefaz-BA pode perder, de uma só vez e em curto tempo, centenas de servidores, que vão requerer a aposentadoria. Além de ver evadir-se força de trabalho, a Fazenda perde expertise, sem que tenha promovido a imperativa mudança geracional. Basta lembrar que o último concurso para ATE data de 1988 e o último de auditor para a área tributária ocorreu em 1998.
Será o colapso das contas públicas, uma vez que o impacto é imediato na arrecadação. E isso é que soa muito estranho, pois enquanto outros entes estaduais vêm valorizando o fisco, convocando concursos públicos para renovar o quadro e mantendo uma remuneração condizente com a função, a Bahia faz o contrário.
Se apenas sete estados do país mantêm alíquotas previdenciárias maiores que a Bahia, também apenas sete estados mantêm remuneração do fisco menor que o nosso Estado. Nas duas frentes, o governo Rui Costa caminha na contramão.
