Boletim 1779 – Salvador, 08 de novembro de 2018
O presidente do Senado Federal, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), colocou na pauta da Casa, para apreciação pelo plenário, projetos de lei já aprovados pela Câmara e que reajustam os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador Geral da República, de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. Em agosto, o próprio STF já havia aprovado decreto neste sentido, exigência necessária para que a previsão fosse incluída no orçamento de 2019.
O aumento do teto salarial federal é bem recebido pelos auditores fiscais da Bahia. Como se sabe, o teto da Bahia é o vencimento de Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, que é exatamente 90,25% do vencimento dos ministros do STF.
Atualmente, auditores fiscais do Estado, que estão no topo da Carreira e/ou acumularam função, estornam parte de seus vencimentos aos cofres do Tesouro Estadual. Isso representa perdas de até R$ 5 mil todos os meses para centenas e de colegas que alcançaram tal condição.
Um aumento do teto federal tem efeito cascata e é logo absorvido pelo Judiciário nos estados, com impacto indireto nos valores percebidos pelos auditores que estão estornando. Apesar do presidente eleito, Jair Bolsonaro, ter se colocado contra (não se sabe se por princípio, por oportunismo político ou para pressionar o Judiciário, prejudicando os servidores), a matéria foi aprovada pelo Senado no final da tarde desta quarta (07), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de apreciado pelo plenário. A decisão do colegiado tem caráter terminativo e agora o texto segue para sanção presidencial.
Histórico
Importante lembrar que até 2006 nenhum auditor do Estado estornava para o Tesouro. Pelo contrário, vivíamos um dos maiores arrochos salariais da história da categoria. Foram as lutas e as negociações empreendidas pelo Sindsefaz junto ao governo Wagner que permitiram sucessivos ganhos (entre os quais a incorporação do PDF) que elevaram o vencimento dos auditores e demais segmentos da Sefaz-BA.
Com o passar dos anos e a recuperação do vencimento, passamos a conviver com os estornos. As tratativas e entendimentos continuaram até que em novembro de 2013 o governador Wagner, após negociação com o Sindsefaz, decidiu considerar o vencimento de desembargador do Tribunal de Justiça como teto salarial da Bahia.
