O Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatório (NACP) do Tribunal de Justiça da Bahia publicou o edital 17/2022 (veja abaixo) prorrogando, mais uma vez, a validade do edital 001/2020, que terminaria nesta sexta (30). Com isso, há uma grande possibilidade de serem pagos os acordos restante do lote 18, além da totalidade dos lotes 19, 20 e 21.
É a segunda vez que este prazo é prorrogado. Quando foi publicado, o edital 01/2020 previa pagamentos até 31/12/2021. Esta data foi estendida pelo NACP-TJ até 30/09/2022 e agora até o final do ano.
Muitos colegas fazendários, com precatórios acompanhados pelo Sindsefaz, estão inclusos nestes lotes ainda a serem pagos. Segundo levantamento de nosso Departamento Jurídico, são 62 os colegas (ou seus herdeiros) inclusos entre os beneficiários.
Do total de nomes constantes nos 21 lotes que compõem o edital 01, 29% são de ações de fazendários representados pelo Sindicato. Desde 2018, os fazendários associados ao Sindsefaz já receberam cerca de R$ 350 milhões em precatórios.
Salvador, 28 de setembro | Boletim 2660
