A carreta que tombou no final de semana passado no Posto Fiscal Benito Gama levou junto com seu baque o discurso de que o Trânsito de Mercadorias, especialmente os postos fiscais, se tornou obsoleto e não é mais necessário diante do advento da nota fiscal eletrônica e das tecnologias que permitem batimentos e cruzamento de informações fiscais.
O tombo da carreta com mais que o dobro do peso constante na nota fiscal revelou que a tecnologia, por mais eficiente e inovadora, não dá conta de saber se o que consta em uma nota fiscal eletrônica equivale realmente ao que está sendo transportado. A Secretaria da Fazenda da Bahia só descobriu o delito porque contou com a experiência dos fiscais do posto Benito Gama.
O fato também mostrou que o equipamento de aferição do peso transportado pelos caminhões está obsoleto, fruto de anos de precarização do setor. E observe-se, por este posto fiscal passa a maior parte das mercadorias que saem do Sudeste em direção aos estados nordestinos. Considerando que a realidade do Benito Gama é a mesma dos PFs que ainda não foram desativados, podemos imaginar a medida dos prejuízos que a Bahia vem tendo com a sonegação por falta de fiscalização das mercadorias em trânsito.
Por exemplo, se essa carreta que tombou no PF Benito Gama viesse de Pernambuco, passando por Juazeiro em direção a Feira de Santana, poderia chegar no seu destino sem nenhuma fiscalização. Isso porque tanto o PF Fernando Presídio (Juazeiro) quanto o PF Angelo Calmon (Feira) foram desativados. Se uma volante fiscal não abordasse o veículo (e não há muitas em ação), seria um “case” de sucesso delituoso por completa omissão das autoridades.
O Sindsefaz é signatário da ideia de que a informatização melhorou e facilitou a vida do fisco e que devemos ter cada dia mais investimento na busca de respostas mais rápidas e eficientes na fiscalização. Agora, os sucessivos casos que têm sido descobertos, aleatoriamente (até pela Polícia Rodoviária), de carretas com nota fiscal diferente do conteúdo da carga, mostram que essa solução única não consegue dar conta de combater a sonegação.
Lamentavelmente o que temos assistido é o desmantelamento da estrutura de fiscalização de trânsito. E isso em um imenso estado, que faz fronteira com outras oito unidades federativas. A Bahia, com imensas desigualdades sociais, não pode abrir mão dos impostos que se perdem como consequência de uma visão excludente de fiscalização. Uma administração tributária eficiente sabe combinar os recursos, aproveitando a expertise alcançada por anos de trabalho no combate à sonegação para fechar todas as brechas buscadas pelo sonegador.
Salvador, 28 de março de 2024 | Boletim 2923