Notícias

Home » Notícias

Novos ATEs terão 100 pontos de Gratificação Fiscal

O Diário Oficial desta quinta (17) trouxe a publicação do Decreto nº 22.033, que alterou o Regulamento da Gratificação de Atividade Fiscal dos integrantes do Grupo Ocupacional Fisco, aprovado pelo Decreto nº 8.869, de 05 de janeiro de 2004.

O novo decreto altera o caput do art. 24 do Regulamento da Gratificação de Atividade Fiscal, aprovado pelo Decreto nº 8.869. Ficou assim a redação: “Art. 24 – O servidor recém-nomeado será considerado em treinamento durante 60 (sessenta) dias, sendo-lhe atribuída Gratificação de Atividade Fiscal correspondente a 100 (cem) pontos, vedada, neste período, a lavratura de Autos de Infração.”

Para os 36 novos agentes de tributos que ingressaram na Sefaz-BA recentemente essa mudança representará um considerável acréscimo salarial, da ordem de 71,7% nesses três primeiros meses de ingresso na Fazenda.

É mais uma vitória dos fazendários.

Salvador, 18 de maio de 2023 | Boletim 2770

Compartilhe:
Entre em Contato

Rua Maranhão, nº 211 - Pituba
Salvador - Bahia | CEP: 41.830-260

Redes Sociais

Você já é filiado?

Faça o seu Cadastro!
Rolar para cima