O Diário Oficial de Justiça desta terça (06) trouxe uma publicação alvissareira. Portaria assinada pelo juiz Sadraque Oliveira Rios Tognin, Assessor Especial da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia no Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP) traz a determinação de realização de um mutirão para concluir o pagamento de todo o acordo de 2023 em um prazo de 90 dias.
Importante lembrar que o edital 03/2023, que primeiro se encerraria em 19 de dezembro de 2023, já foi prorrogado duas vezes, primeiro para 30 de junho de 2024 e, mais recentemente, para 19/12/24. No total são 178 lotes a serem processados mas, até o momento, apenas 1/3 foi efetivamente pago. Nesta terça (06) foi publicado o lote 60, sendo que dois dos 20 beneficiários são fazendários.
Portanto, para garantir a conclusão do pagamento dos precatórios de todo o acordo de 2023 será preciso trabalhar nos próximos três próximos meses duas vezes mais que que em todo período anterior, o que exigirá enorme esforço do NACP. Para isso, a portaria autoriza a realização de horas extras por parte dos funcionários do setor.
O Departamento Jurídico do Sindsefaz recebeu a notícia com grande entusiasmo pois nos mais de 100 lotes restantes há centenas de fazendários incluídos. Com essa decisão do NACP vamos praticamente limpar a fila de colegas que esperam pelo pagamento de seus créditos.
Devido à enorme agilidade do nosso Departamento Jurídico, o Sindsefaz sempre esteve à frente no volume de acordos de precatórios pagos pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Em certo momento, desde que este procedimento foi iniciado, em 2018, a entidade chegou a deter 1/3 de todos os acordos incluídos nos editais publicados. Nestes seis anos e meio, a entidade recuperou mais de R$ 420 milhões para a categoria.
Salvador, 06 de agosto de 2024 | Boletim 2996