O terceiro painel do 3º Congresso Estadual dos Fazendários, ocorrido na tarde desta quinta (19), debateu um tema candente entre os servidores da Sefaz-BA que é o “O Trabalho Remoto e suas Consequências”. A mesa teve como palestrante a auditora fiscal e diretora de Administração da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, Adriana Oliveira. A debatedora foi a psicóloga e doutoranda em estudos do comportamento no ambiente de trabalho, Larissa Dantas, coordenadora da unidade de Atenção à Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).
Adriana falou da regulamentação do trabalho em home office no Rio Grande do Sul, estado que publicou decreto em 2022 estabelecendo uma política permanente de teletrabalho para o funcionalismo público gaúcho. Especificamente sobre a Fazenda ela disse que, implantada em junho daquele ano, a medida passou agora em 2024 por uma avaliação para medir resultados e corrigir os problemas surgidos.
A diretora de Administração da Sefaz-RS mostrou que hoje 22% dos fazendários está totalmente trabalhando no modelo presencial, 71% encontra-se em regime híbrido e 7,7% em teletrabalho permanente. O decreto prevê que até 80% possa trabalhar hibridamente e 10% em home.
A colega do Rio Grande do Sul disse também que estão estabelecidos alguns parâmetros como o mínimo de um servidor presencial por setor, todos devem estar pelo menos duas vezes por mês na repartição e nenhum setor pode ter menos de 40% de servidores no regime presencial. Há um plano de trabalho, além de metas individuais e coletivas no sistema planejamento, informou.
Essas avaliações de resultados mostraram que houve, em relação a 2019, uma elevação de 46% nos processos de fiscalização concluídos e aumento de 37% na quantidade de declarações de transmissões de bens ou direitos sujeitos à incidência do Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação. Por outro lado, observou-se uma redução de 35% no consumo de água e 17% no de energia.
Adriana Oliveira disse que os servidores têm sido ouvidos e dado respostas positivas quanto ao Teletrabalho. Ela informou que 55% dos ouvidos avaliaram o programa como ótima/excelente, 26% como boa/positiva e 2% como negativa. Outros 11% disseram que esse regime de trabalho pode melhorar. Entre os desafios apresentados está colocado a necessidade de melhoria na estrutura de Tecnologia da Informação, formação de lideranças, combate ao isolamento, sobrecarga de trabalho e reuniões, além do receio de perda de espírito de equipe e comprometimento. Por fim, apontam a formação como importante para o futuro.
Debatedora
Larissa Dantas, em sua intervenção, opinou que teletrabalho não é apenas uma tendência passageira, mas uma transformação significativa na forma como trabalhamos, vivemos e nos cuidamos. Ela apresentou um panorama histórico do teletrabalho. Informou que em 2022 mais de 7 milhões de pessoas exerciam este regime de trabalho, além de apresentar os recortes deste contingente, de gênero, raça, formação e por setor econômico.
Entre os números apresentados, ela mostrou que o home office é maior entre as mulheres (8,7%) do que entre os homens (6,8%) e que trabalhadores brancos alcançaram 11%, mais que o dobro da registrada entre os trabalhadores pretos (5,2%) e pardos (4,8%). Que o teletrabalho é mais recorrente também entre os trabalhadores com ensino superior completo, alcançado 23,5% dos ocupados com esse nível de escolaridade e que mais de um quarto (25,8%) das pessoas ocupadas no setor de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas realizou teletrabalho em pelo menos um dia no período de referência da pesquisa.
Larissa também disse que nem todos estão preparados para o teletrabalho. Citou como características necessárias para adotar o regime a resiliência, disciplina, capacidade de adaptação, flexibilidade, autogestão, proatividade e habilidades de comunicação. Ela disse que nem todos têm o desprendimento de definir limites de tempo, priorizar tarefas, fazer pausas e dizer não.
Ter estes limites, disse Larissa, é fundamental. Comentou que ainda não há consenso na literatura sobre o impacto do trabalho remoto na produtividade e na vida dos trabalhadores, mas que alguns números de pesquisas chamam a atenção, como o fato de que 42% dos brasileiros em home office trabalham 40 horas a mais por mês.
A psicóloga disse que a saúde mental é um fator preocupante pois, entre os brasileiros, 90% afirmaram que tal problema afeta sua vida doméstica, enquanto 21% relataram casos da síndrome de Burnout (esgotamento profissional que prejudica os aspectos físicos e emocionais da pessoa). Outros dados alarmantes mostram que 87% os brasileiros definem o teletrabalho como responsável pela dificuldade em equilibrar a vida pessoal com a profissional, enquanto 40% dizem não conseguir de forma alguma separar uma coisa da outra.
Tal quadro exige dos sindicatos a adoção de novas estratégias de ação coletiva, uma vez que as exigências do capital por produtividade e resultado podem pressionar os trabalhadores em home office a um processo no qual se desrespeitem direitos e normas trabalhistas.
Salvador, 20 de setembro de 2024 | Boletim 3031