A diretoria do Sindsefaz esteve nesta quarta (06) na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para tratar da ação da CET Atividade Interna. A entidade recebeu a informação que o processo foi devolvido para a Secretaria da Administração, com orientação para que seja cumprida imediatamente a decisão da justiça para inclusão em folha da gratificação com percentual de 70% para o pessoal do grupo Fisco (auditores fiscais e agentes de tributos que estão no regime de 40h).
Segundo a própria orientação da Procuradoria, o descumprimento dessa decisão pode ensejar responsabilização pessoal dos gestores, o que seria muito desgastante se viesse a acontecer. Portanto, cabe à Secretaria da Administração cumprir imediatamente o feito e já incluir em folha neste mês de julho, uma vez que o órgão já dispõe da relação dos beneficiários e não carece de mais delongas.
No encontro na PGE estavam presentes, além de diretores do Sindicato, a deputada estadual Olivia Santana (PCdoB), que muito tem contribuído na intermediação dos entendimentos dessa questão específica com o governo.
Importante lembrar que a decisão manda colocar em folha o benefício, mas a entidade vai continuar lutando para garantir o pagamento do retroativo. Para isso, continua recebendo documentos para formar os grupos para esta execução.
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Salvador, 07 de Julho de 2022 | Boletim 2626
