10/04/15 – Bahia Notícias
PL4330/2004: Senadores baianos se posicionam contra forma atual do projeto
por Luana Ribeiro
Fotos: Geraldo Magela / Agência Senado
Aprovado pela Câmara dos Deputados noite desta quarta-feira (10), o projeto de lei que regulamenta a terceirização irá, depois de votados os destaques e emendas na próxima terça (14), para a apreciação no Senado. Apesar do encaminhamento favorável à matéria feito pelo PSB, a senadora Lídice da Mata se diz “completamente contra” à aprovação do texto na forma como ele está atualmente. “Temos 12 milhões de trabalhadores que são terceirizados no Brasil, claro que precisa ser regulamentado. O que não pode são os excessos do projeto”, afirma a socialista. Como exemplo, Lídice cita a função de fiscalizar as condições de trabalho e cumprimento de direitos, que passam a ficar a cargo das empresas contratantes. “Para isso existe o MPT, que por princípio democrático é neutro. A contratante não necessariamente tem interesse no direito do trabalhador, por isso não cabe ao contratante fiscalizar se os direitos estão sendo atendidos ou não”, explica. A congressista citou também o ponto mais polêmico do PL, que é a possibilidade de estender a terceirização para as atividades-fim de uma empresa. “O projeto permite que todas as atividades sejam terceirizadas vai em direção à precarização da mão-de-obra. Em vez de eu contratar um médico, fazer um concurso, posso contratar uma empresa que tenham médicos para exercer as funções”, aponta ela, que se disse surpresa com o resultado da votação. “É realmente impressionante que a gente tenha um processo dessa natureza”, observou. Lídice destacou que mesmo com a orientação do partido, o deputado Bebeto Galvão (PSB-BA) votou contra. “O PSB tem uma posição unânime contra isso, a minha posição e a de Bebeto Galvão é a mesma”.
Também membro de uma legenda que se manifestou a favor do projeto, o senador Otto Alencar afirmou que terá independência para se posicionar quando o texto chegar à Casa. “Questões dessa natureza, no Senado, somos três senadores [baianos] e temos toda liberdade. Não é o fato de o PSD votar a favor que eu tenho que fazer o mesmo”, afirmou Otto, que dirige a sigla na Bahia e se disse, a princípio, contra a aprovação da matéria. “Eu não li o parecer final depois de aprovado, conheço mais ou menos o bojo do projeto e minha posição pessoal é de que terceirizar os serviços na atividade finalística pode prejudicar o trabalhador. Como ainda não vi o texto final, acho que no Senado o momento será de revisão, mas me parece que, como está agora, é muito bom para o empresário e muito ruim para o trabalhador e coloca em posição de insegurança algumas conquistas trabalhistas”, avaliou. Para o social-democrata, o texto deve acabar sendo modificado ao chegar ao Senado. “Não considero que um pedreiro tem que ser terceirizado para trabalhar na construção civil sem garantias trabalhistas, FGTS, INSS, seguro de acidente de trabalho”, exemplificou. O congressista, no entanto, disse que não se surpreendeu com a ampla aprovação do PL. “Quem votou, votou de acordo com sua convicção pessoal e existia uma certeza muito grande de que se votaria pela aprovação”, apontou. O Bahia Notícias não conseguiu contato com o senador Walter Pinheiro (PT).