Plenária do fisco avalia situação do Trânsito e Simples Nacional

Após as duas reuniões ocorridas na semana anterior, quarta (21) do Simples Nacional e quinta (22) do Trânsito de Mercadorias, ficou aprovado pelos colegas uma plenária do fisco para a próxima quinta (05) para avaliar a situação dos dois setores após as modificações implementadas pela administração. O link da reunião, no Zoom, como sempre, será enviado individualmente aos colegas.

Seguimos esperando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os embargos da ADI 4233 para ver quais os impactos definitivos do posicionamento da Corte na Secretaria da Fazenda. O Gabinete preferiu a pior postura, de aproveitar a indefinição para tentar enterrar a Lei 11.470/2009 ou até mudá-la por decreto, o que seria ilegal.

A partir daí o que se viu foi uma série de medidas atabalhoadas. O Gabinete e as chefias tomaram decisões arbitrárias que criaram um clima muito ruim no ambiente de trabalho, trazendo de volta o fantasma do assédio moral que foi cessado pela Lei 11.470/2009. A situação só não foi pior porque houve reação dos fazendários.

A plenária do dia 05, 9h, será unificada com os colegas ATEs do Simples, do Trânsito e de outros segmentos. A pretensão do Sindicato com a atividade é nos debruçarmos sobre esse novo cenário no trabalho, advindo das decisões da Sefaz, bem como iremos nos posicionar a partir de agora diante da tentativa de extinção do cargo de Agente de Tributos. Pedimos a todos os colegas que reservem este dia e horário nas suas agendas.