06/07/17 – Poder 360
Teto de gastos já afeta educação e programas sociais
Custos com programas sociais cresceram muito acima da inflação
Regra de teto de gastos limita a correção das despesas ao IPCA
Programas socias sentem o aperto fiscal Agência Brasil
Para adequar os gastos do governo à nova realidade orçamentária, áreas como educação e assistência ao trabalhador começam a sofrer cortes de recursos. Dentre os programas prejudicados estão o Bolsa Família, o seguro-desemprego e o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).
Com a nova regra do teto para limite de gastos, o dinheiro aplicado nesses programas só pode ser corrigido pela inflação. Antes, cresciam acima do IPCA. Nos 6 primeiros meses do ano a inflação acumulada é de apenas 3%.
Entre 2004 e 2016, as chamadas transferências de renda –que compreendem as despesas com Previdência, abono e seguro desemprego e o Bolsa Família– cresceram anualmente em média 6,8% acima da inflação, segundo a IFI (Instituição Fiscal Independente). O crescimento mais expressivo no período foi do programa Bolsa Família, de 11,6,% mais que o aumento dos preços, enquanto os gastos com Previdência subiram 6,3%.
Bolsa Família: sem aumento
Para cumprir a meta deste ano, o governo cancelou o reajuste do Bolsa Família, previsto em 4,6% (valor acima da inflação). O aumento seria neste mês de julho. De janeiro a abril, último dado disponível, foram gastos R$ 9,75 bilhões com o programa.
Redução do financiamento estudantil
Para financiar a graduação de estudantes em universidades particulares o governo criou o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Mas o Ministério do Planejamento estima que somente para financiar esses alunos (cujos contratos já foram firmados) serão necessários R$ 55,4 bilhões até 2020.
Diante dos custos crescentes do programa, o governo chegou à conclusão de que o Fies é “insustentável”. Uma ampla reformulação está sendo estudada. Entre as medidas possíveis:
1) redução do teto do financiamento, de R$ 7 mil para R$ 5 mil mensais;
2) redução na oferta de novos contratos, dos 250 mil para 150 mil, que deverão demandar R$ 1,5 bilhão;
3) taxas de juros anuais mais altas, que subirão dos atuais 6,5% para até 13%.
Seguro-desemprego: aumento de 36% nos custos
O governo procura ainda uma solução imediata para frear e deficit com o programa, que é o que mais cresce acima da inflação. A previsão é de uma alta nominal de 36% em 3 anos (de R$ 39,1 bilhões em 2017 para R$ 53,2 bilhões em 2020). A solução pensada anteriormente, de usar parte de recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) dos trabalhadores, foi descartada.
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