Boletim 1761 – Salvador, 27 de setembro de 2018
Virou rotina. Na segunda (24), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, próximo a Jequié, uma carreta carregada de cerveja que saiu de Feira de Santana para São Paulo, sem nota fiscal. Nesta quinta (27), foi a vez da Polícia Militar da Bahia apreender um caminhão carregado de madeira próximo a Irecê, também sem nota e sem documentos ambientais, com origem em Barra.
Fiscalizar situações deste tipo é um trabalho que deveria ser feito pelos postos e volantes fiscais da Secretaria da Fazenda da Bahia. Mas como a Sefaz-BA abdicou de seu papel e vem esvaziando todo o Trânsito de Mercadorias, está cabendo à polícia, em suas operações, apreender os caminhões com cargas irregulares.
Situações como essas explicam o motivo de a arrecadação da Bahia não sair do lugar, mesmo com os fazendários trabalhando arduamente para cumprir metas. Quando se vê notícias de apreensão de caminhões e carretas pela PRF e PM, qualquer fiscal que respeita a função de estado para o qual prestou concurso, se pergunta: quantos veículos mais estão circulando pelas rodovias baianas com cargas sem pagar imposto?
Vida fácil
Não à toa, várias regiões da Bahia têm cidades que estão cheias de estabelecimentos com mercadorias irregulares, comprometendo a economia do município e promovendo a quebradeira dos empresários que pagam regularmente os seus impostos. Prefeitos procuram o Sindsefaz para relatar a queda expressiva e sequencial nas participações de ICMS, identificando claramente a falta de fiscalização da Sefaz-BA como o principal motivo da diminuição dessa receita.
O Sindicato vem há anos chamando a atenção do Gabinete para este problema. Há inspetorias no Estado onde um único Agente de Tributos é responsável por mais de 5 mil estabelecimentos inscritos no Simples Nacional, como é o caso de Barreiras e Serrinha. É sabido por qualquer pessoa minimante informada que a maior parte destas empresas estão hoje enquadradas neste regime de tributação. Resumindo: a Bahia está perdendo dinheiro porque não tem fiscal para arrecadar.
Mas enquanto a sonegação corre solta na Bahia e os empresários inescrupulosos, com a vida fácil, vão se dando bem, o último concurso público para Agente de Tributos completou 30 anos e o último para Auditor Fiscal (para a área de fiscalização) completou 25 anos.
