Na terça da semana que vem, 25 de abril, encerra-se o prazo para a entrega de documentos para aderir ao acordo de precatórios, do edital 003/2023, do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP) do Tribunal de Justiça da Bahia. O TJ-BA deu prazo até 28/04, mas o sindicato recepcionará até três dias antes, para poder fazer a conferência e dar entrada nos pedidos.
Segundo levantamento de nosso Departamento Jurídico, 1600 fazendários com ações acompanhadas pela entidade podem aderir ao acordo. Por isso, a entidade tem conclamado os colegas que tenham interesse para procurarem o Sindicato ainda esta semana, evitando deixar para a última hora, de forma a evitar transtornos que lhes deixem de fora do edital.
Além desta matéria em nosso site e distribuída em todos os grupos de WhatsApp, o Sindicato está enviando este aviso por email e SMS, alertando para o prazo e a documentação. Além de entregar pessoalmente, os colegas podem usar o email acordoprecatorio@sindsefaz.org.br
A entidade providenciou também para esta semana um atendimento de um preposto do nosso Jurídico em algumas cidades do interior, conforme agenda abaixo. Os colegas desses municípios e das cidades vizinhas têm também esta opção.
– Jequié: Terça (18/04), das 8h às 12h, na Infaz
– Feira de Santana: Quarta (19/04), das 9h às 16h, na DAT Norte
– Vitória da Conquista: Quarta (19/04), das 8h às 12h, na DAT Sul
– Itabuna: Quinta (20/04), das 8h às 12h, na Infaz
Salvador, 17 de abril de 2023 | Boletim 2754