Bahia Econômica – 19/09/2013
Projeto que altera IPTU é aprovado acatando demanda dos empresários
Os dois projetos do novo Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) foram aprovados ontem na Câmara Municipal pela maioria absoluta dos vereadores.
O projeto que atualiza o valor venal dos imóveis, foi aprovado por 34 votos a favor e seis contra e o que atualiza os imóveis isentos da taxa foi aprovado com 35 votos cinco contrários. O substitutivo ao projeto, que veio a ser aprovado, inclui a criação de uma nova faixa para imóveis residenciais, como haviam pleiteado os empresários, de modo que proprietários de imóveis não-residenciais de até 100 m² terão o teto de 35% de reajuste.
Foi incluído o artigo que permite um desconto de 50% no valor do IPTU em relação a terrenos que já possuem alavrá de construção concedido pela prefeitura. Esse beneficio será por um período de três anos a partir da concessão do alvará.
A oposição, inclusive alguns vereadores do PT, consiguiram a inclusão de artigo que prevê o perdão de juros e multas e e parcelamento em até três vezes do Imposto de Transmissão Intervivos para imóveis comercializados até julho de 2013.
Também foi incluído no substitutivo aprovado o desconto de 50% no valor do IPTU para os clubes sociais que prestam um relevante serviço social e contribuem com 14 horas semanais para uso em atividades esportivas e culturais da prefeitura de Salvador, através de convênios com o município. O quesito relacionado ao aumento do valor venal nos empreendimentos que possuem gerador de energia, fortemente criticado pelos empresários, foi retirado.
A maioria dos plietos do empresariado foi incluido no substitutivo ao projeto, embora a solicitação de reducão do imposto para os imóveis comerciais acima de 2 mil m2 não tenha sido atendida. A expectativa da prefeitura é amplia a arrecadação do imposto dos atuais R$ 270 milhões para R$ 750 milhões, um incremento de R$ 480 milhões.