Uma olhada nos números de recuperação de crédito tributário entre 2018 e 2022 mostra que já se manifesta na arrecadação o esvaziamento que a Sefaz-BA tem enfrentado nos últimos, em especial por falta de pessoal na arrecadação e um planejamento que permita um efetivo combate à sonegação.
A tabela e o gráfico abaixo não deixam dúvidas, com uma queda de R$ 1 bilhão por ano, se compararmos 2022 com 2018. Em condições normais, em vez de cair, esse número deveria crescer, até porque com o fechamento e/ou esvaziamento dos postos fiscais na Bahia, nos últimos anos, está mais fácil sonegar imposto em nosso Estado.
Setores da Sefaz-BA explicam essa queda ao uso de outros recursos como a malha fiscal (onde o contribuinte é intimado e regulariza os débitos tributários, ele mesmo), mas quem conhece Administração Tributária sabe que são procedimentos complementares e não excludentes. Sabe também que é necessário manter as autuações para excluir os sonegadores do mercado, até porque esse infrator não se vale de malha para regularizar sua atuação.
Observe-se, em paralelo a essa queda brusca e preocupante dos números da recuperação de crédito, a Sefaz-BA tem perdido pessoal, seja a evasão por uma opção de mudançar de emprego (inclusive concursos para outras esferas públicas mais atrativas) ou por aposentadoria, que é o maior número. Apenas em outubro/23 mais de 100 servidores do fisco entraram com pedido para se aposentar, preocupados com a possibilidade de perda de direitos.
A saída é melhorar as condições da Carreira, principalmente para os novos Auditores Fiscais e Agentes de Tributos, além de convocar novos concursos públicos para suprir as vagas existentes. Hoje, dos 2700 servidores do fisco previstos para a Bahia (Lei 9011/2004), há pouco mais de 1000 na ativa, sendo que destes, mais da metade em idade para se aposentar.
Salvador, 07 de novembro de 2023 | Boletim 2858