Reajuste de 4% frustra servidores do Estado

Foi frustrante para os servidores do Estado a aprovação, pela Assembleia Legislativa, da proposta de 4% de reajuste para o funcionalismo em 2022. Mesmo com os “penduricalhos” que beneficiam alguns segmentos, como os técnicos administrativos e o pessoal do Fisco, o percentual é muito aquém de nossas perdas acumuladas, bem abaixo do que merecemos e do que o governo pode pagar.

O Sindsefaz tentou até momentos antes da aprovação dos projetos na Alba convencer o governo a fazer mudanças. A entidade se reuniu com alguns secretários do Estado reafirmando nossas pautas e pedindo sensibilidade por parte do Executivo.

Porém, os secretários afirmaram que o governador Rui Costa já havia decidido sobre as mensagens e que só aceitou mudar, de abril para março, o mês do pagamento dos R$ 200,00 para aqueles cujo vencimento básico estava abaixo do salário mínimo.

Fisco

No caso do Fisco, o percentual de 4% mais o aumento do PDF (a partir de abril) aprovado pode representar até 10% de ganho aos Agentes de Tributos e à parcela dos Auditores Fiscais que não está estornando ou que está próximo disso, mesmo assim se houver aumento de arrecadação. Ou seja, tem uma condicionante. Uma parte, mais de 30% dos AFs, que já estorna, não será beneficiada por este item. Todos, entretanto, terão um alento financeiro com a “venda” da Licença-Prêmio, aliás, algo que o Sindsefaz vem pedindo à Sefaz desde 2017 (veja matéria).

Técnicos

No caso dos técnicos administrativos, se a mensagem pode representar até 22% para quem está com o vencimento básico até R$ 1.500,00, aqueles cujo vencimento é mais alto receberão apenas o reajuste linear.

GF e GDF

Nos encontros com a representação do governo o Sindicato voltou a afirmar que, para melhorar a situação de todos os fazendários de uma forma concreta, o Estado poderia atender nosso pleito de mudar a GF do Fisco e aceitar as mudanças que temos solicitado na GDF dos técnicos administrativos. Na nossa opinião, até mesmo quando executou sua injusta política de privilegiar ganhos indiretos, o governo escolheu a forma menos vantajosa para os fazendários. 

Há disponibilidade financeira para fazer diferente. De acordo com estudos efetuados pelo Dieese para o Sindsefaz no início de 2021, o governo está com a relação Despesa Total com Pessoal (DTP) / Receita Corrente Líquida (RCL) abaixo de 37% bem abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 46,17%. Esta deve ser maior, haja vista a arrecadação continuar crescendo, acima até das metas estabelecidas pela Sefaz. Segundo informações obtidas pela entidade, o governo tem uma sobra de caixa de R$ 8 bilhões.