Reforma Tributária Solidária será tema de audiência pública

Conforme já divulgamos, no dia 24 de maio, a partir das 9h, acontece na Assembleia Legislativa da Bahia uma Audiência Pública para discutir a proposta de Reforma Tributária Solidária. O Sindsefaz reafirma o convite a todos os fazendários, para prestigiarem o evento, que muito tem a ver com o nosso futuro. Sem falar que faz parte das comemorações dos 10 anos da aprovação da Lei 11.470, que reestruturou as funções desempenhadas na Sefaz por Auditores Fiscais e Agentes de Tributos.

Convocada pela deputada estadual Olívia Santana (PCdoB), a pedido do nosso Sindicato, a Audiência vai tratar da necessidade urgente de o Brasil promover mudanças na sua forma de tributar renda, consumo e serviços, promovendo justiça social e garantindo os recursos que financiem o estado brasileiro.

A Reforma Tributária Solidária foi elaborada pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) e Anfip (Associação dos Fiscais da Receita Fedetal). Para a duas entidades, a aplicação de mudanças nos tributos e na sua base de cobrança gerariam a arrecadação de mais recursos, colocando o Brasil em sintonia com as principais nações do mundo, onde a tributação é progressiva e o consumo, em especial de baixa renda, é mais desonerado.

Lei 11.470
O Sindsefaz incluiu a Audiência Pública no rol das atividades comemorativas dos Lei 11.470/2009, que foi elaborada a partir de muita negociação entre o Sindsefaz e o governo Wagner, trazendo segurança jurídica e racionalidade ao trabalho desempenhado na Fazenda por Auditores Fiscais e Agentes de Tributos. Os reflexos foram imediatos, com o aumento de arrecadação e o fim de ações judiciais reclamando desvios de função.