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Boletim 2473 – Salvador, 21 de Outubro de 2021
Os debates que vêm sendo travados no Fórum Internacional Tributário (FIT), evento que está sendo realizado em São Paulo até esta sexta (22), desnudou uma imoralidade do sistema tributário brasileiro, que é a punição aos pobres. Para qualquer lado que se olhe, o que se enxerga é que, no Brasil, os privilégios estão direcionados para o benefício dos mais ricos.
Em um dos painéis, a professora Tathiane Piscitelli, da Fundação Getúlio Vargas/FGV-SP, revelou que o estoque de tributos sobre quem ganha mais é quase nulo, haja vista existirem possibilidades de fugir da tributação, como no caso da isenção para lucros e dividendos. “Dados da Receita Federal mostram que a taxação dos que ganham mais de 320 salários mínimos (R$ 352 mil) por mês é de apenas 2,1%”, revelou. Ela acrescentou que, apesar de representar apenas 0,5% dos declarantes de IRPF, esse segmento fica com 34% de todos as isenções fiscais concedidas no país.
Falando aos participantes do evento sobre o sistema tributário brasileiro, o presidenciável Ciro Gomes (PDT) comentou sobre as contradições da cobrança de tributo no Brasil e da necessidade de se enfrentar as resistências de grupos poderosos para corrigir tais incorreções. “O que se paga de IPTU na cidade de São Paulo por mês é maior do que os latifundiários pagam de ITR por ano no país”, disse.
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e o professor Guilherme Mello (Instituto de Economia da Unicamp) concordaram. Rocha, relator da PEC 110/2019, que trata da reforma tributária, citou o caso do proprietário de um carro ou uma moto, que paga IPVA, enquanto que o dono de um helicóptero, jatinho ou lancha não paga um centavo sequer de imposto para circular.
Já Guilherme cobrou a necessidade de taxação da riqueza e do patrimônio, que é muito pequena no Brasil. “Somos um país com um PIB alto na produção rural, mas a arrecadação de ITR é baixíssima”, comentou, acrescentando que a arrecadação com o IPVA é maior que a arrecadação com o IPTU.
Essa injustiça tributária é tão gritante que motivou um comentário estarrecedor do presidente da Fenafisco, Charles Alcântara, em uma de suas intervenções. “A tributação sobre o consumo no Brasil gera tanta iniquidade que nos expõem a absurdos como o que vem acontecendo hoje, de se pagar imposto sobre pelanca, pé de galinha e carcaça de peixe”, disse, ao citar produtos que antes iam para o lixo e hoje são vendidos em gôndolas de mercados.
