Como ficou previsto no último encontro ocorrido no Ministério Público Estadual no dia 11 de julho passado, o órgão convocou uma audiência com a presença da direção do Planserv, sindicatos e o conselho de usuários, nesta segunda (07). Dirigida pela promotora Rita Tourinho, a reunião visou debater as constantes queixas de beneficiários quanto ao atendimento oferecido pelo plano de saúde.
O Sindsefaz participou do encontro, representado por Marlúcia Paixão e Jorge Claudemiro. As entidades reafirmaram a precariedade no atendimento aos servidores, com queixas como o descredenciamento de clínicas e a falta de cobertura para realizar exames. Os dirigentes se colocaram à disposição para buscar soluções para os problemas de assistência do plano. E deixaram como medida imediata o retorno dos recursos que foram tirados do planserv a partir de 2015.
Para relembrar, hoje a participação do governo no custeio do Planserv está em 2,5% da remuneração integral mensal de todos os servidores (excluídas as parcelas a título de ajuda de custo, diárias, auxílios e abonos pecuniários, adicional de férias, gratificação natalina e aquelas de caráter indenizatório). Em 2015 esse percentual era de até 5%, que foi reduzido para 4% e depois para 2%, em 2018. No início de 2023 houve o incremento de mais 0,5%.
Para ampliar o debate em torno do tema, o Ministério Público Estadual anunciou na audiência dessa segunda (07) vai propor a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa, no dia 18 de setembro, para ouvir todos os envolvidos. Uma outra audiência, proposta pela Comissão de Saúde mas ainda sem data definida, também tratará do tema. Na Casa, inclusive, tramita já pedidos de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Planserv.
Salvador, 07 de agosto de 2023 | Boletim 2807