O Sindicato promove reunião na quarta (05), 9h, no auditório do Prédio-Sede da Sefaz, para debater o descumprimento parcial, por parte da Secretaria, da decisão judicial que determinou a ampliação do percentual da CET Atividade Interna aos colegas que tiveram prorrogação de jornada.
A atividade reúne Agentes de Tributos e Auditores Fiscais, visando debater alternativas de ação para pressionar a Sefaz a cumprir a decisão conforme a determinação judicial. A Secretaria inicialmente alterou a CET de 97 colegas e, depois, incluiu também aqueles que estão em cargos de chefia. Mas mantém de fora dezenas de outros fazendários que fazem jus ao direito.
A reunião visa ainda debater outras formas de pressão para garantir o direito. Inclui-se aí atividades de mobilização, articulação parlamentar, denúncia na mídia do descumprimento da decisão do TJ-BA e intensificação de medidas judiciais de responsabilização dos gestores que a estão descumprindo.
Além da CET, a reunião vai debater ainda outros temas que são de interesse dos novos concursados, como a carga horária e teto diferenciados.
Salvador, 03 de outubro | Boletim 2662
